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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 44/2023
Considerando que, há algum tempo estou sendo procurado por vários munícipes que afirmam terem visto vários servidores públicos municipais fazerem uso de um veículo Volkswagen Gol, cor preta, placa DJP – 9294, e questionam se ele faz parte da frota da Prefeitura Municipal;
Considerando que, em razão de tais questionamentos, estive no almoxarifado da Prefeitura Municipal, onde pude identificar o veículo descrito pelos munícipes, que lá estava estacionado junto com os demais veículos da frota municipal, conforme se pode constatar pelas fotos em anexo;
Considerando que, este pedido de informação visa sanar as dúvidas dos munícipes que me procuraram, assim como dos demais membros desta Câmara Municipal;
Considerando que, é certo que as informações ora solicitadas servirão para o cumprimento da função de fiscalização que cabe ao Poder Legislativo, conforme prescreve a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Câmara, além de poder conceder respostas corretas e precisas aos questionamentos feitos pelos munícipes.
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Sales Oliveira – SP o seguinte Pedido de Informação:
1 – Esse veículo é usado para realização de qual(is) serviço(s)?
2 – Qual(is) cargos podem utilizá-lo?
3 – Apresentar todos os gastos com esse veículo, através de Notas Fiscais, gastos, comprovantes e notas de empenhos, no período de 01/01/2021 até a resposta do presente pedido de informação.
Sales Oliveira – SP, 17 de julho de 2023.
Luiz Roberto Sampronio Resende
Vereador
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