materia nº 46/2023

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 46/2023



Considerando que, em 2022, a Prefeitura Municipal de Sales Oliveira/SP realizou o Processo Seletivo n° 03/2022 para contratação eventual e por prazo determinado das funções de professor e nutricionista;  

Considerando que, tanto o edital do Processo Seletivo n° 03/2022 quanto o seu edital de homologação preveem que o processo seletivo terá validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período;

Considerando que, professores aprovados neste Processo Seletivo e que estão já lecionando na rede pública municipal de educação me procuraram nos últimos dias para sanar dúvidas sobre esse Processo Seletivo; 

Considerando que, eles relataram que até o momento nenhum departamento da Prefeitura Municipal informou sobre a possibilidade da prorrogação do Processo Seletivo n° 03/2022 por mais um ano, que o edital não é claro, caso haja a prorrogação, se eles no final do ano serão exonerados e recontratados para o ano que vem, ou se serão convocados os aprovados subsequentes; 

Considerando que, é certo que as informações ora solicitadas servirão para o cumprimento da função de fiscalização que cabe ao Poder Legislativo, conforme prescreve a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Câmara, além de poder conceder respostas corretas e precisas aos questionamentos feitos pelos munícipes.

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr.  Prefeito Municipal de Sales Oliveira – SP o seguinte Pedido de Informação:



1 – O Processo Seletivo n° 03/2023 será prorrogado por mais um ano? Caso a resposta seja negativa, favor justificar os motivos e expor como será feita a contratação de professores por tempo determinado para o ano que vem.

2 – Caso o Processo Seletivo n° 03/2023 seja prorrogado por mais um ano, favor explicar como será o processo de contratação dos professores.

Sales Oliveira – SP, 31 de julho de 2023.



Natália Fernanda Martins

Vereadora