materia nº 86/2023

INDICAÇÃO Nº 86/2023





Considerando que, o câncer de mama lidera o índice de mortalidade no Brasil, só ficando atrás dos acidentes automobilísticos, atropelamentos e assassinatos. A cada ano morrem de câncer no Brasil dez mil mulheres e a faixa etária está acima dos 35 anos. Uma das maiores causas da morte por câncer de mama é a detecção tardia e a metástase (transmissão de células cancerosas para um órgão próximo). Sessenta por cento dos casos são identificados em estágios avançados (tumores com mais de 5 cm de diâmetro). Aí a mastectomia (retirada de um dos seios) é inevitável. Em tumores iniciais (menos de 2 cm) pode ser feita uma cirurgia chamada quadrantectomia sem retirada do seio. 

Considerando que, o autoexame é primordial, mas a mamografia é fundamental para a detecção de um tumor. E o mesmo acontece com o câncer de próstata, e o exame de toque retal é insubstituível.

Considerando que, existem muitos programas sociais que incentivam os exames entre homens e mulheres, mas muitas pessoas justificam que não fazem os exames citados, pois não têm tempo, a vida moderna atrapalha os cuidados com a saúde, e é por isso que sugiro nesse Ante Projeto de Lei em anexo, um dia de licença por ano para esses exames preventivos, para funcionários públicos municipais.



INDICO 



Ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, junto ao setor competente possa estudar a possibilidade e tomar as devidas providências, no sentido de encaminhar a essa Casa de Leis o Ante Projeto de Lei em anexo na forma de projeto de lei, para que seja discutido e aprovado, para que nosso município possa conceder um dia de licença, por ano, para a realização de exame preventivo de câncer ginecológico a todas as funcionárias públicas municipais com 30 anos ou mais e para realização de exames de próstata para funcionários públicos com mais de 40 anos.

Sales Oliveira, 31 de Julho de 2023.





Luiz Roberto Sampronio Resende

Vereador





ANTE  PROJETO DE LEI Nº /2023

de 31 de Julho de 2.023.



“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONCEDER UM DIA DE LICENÇA POR ANO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER GINECOLÓGICO E DE PRÓSTATA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



O Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende, junto à Câmara Municipal de Sales Oliveira, no uso de suas atribuições legais propõe o seguinte Ante Projeto de Lei:



Art. 1º - Fica concedido um dia de licença, por ano, para a realização de exame preventivo de câncer ginecológico a todas as funcionárias públicas municipais com 30 anos ou mais e para realização de exames de próstata para funcionários públicos com mais de 40 anos.

Art. 2º - Ficam os Departamentos Municipais responsáveis pela inscrição dos interessados e por programar as datas dos exames para que não haja prejuízo nos serviços prestados, bem como as designações dos locais para elaboração dos mesmos.

Art. 3º - Assegura-se que não haverá prejuízo nos vencimentos e nem desconto em folha de pagamento do dia agendado para a consulta uma vez que comprovada a execução do exame.

Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação do disposto nesta Lei, correrão por conta de dotação orçamentária especifica, prevista na lei orçamentária anual, ficando autorizada a abertura de créditos suplementares ou especiais que se façam necessários.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sales Oliveira/SP, 31 de Julho de 2023.





Luiz Roberto Sampronio Resende

Vereador