materia nº 69/2023

PROJETO DE LEI Nº 69/2023

DE 10 DE AGOSTO DE 2.023.





“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS







A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sales Oliveira/SP, no uso de suas atribuições legais propõe o seguinte Projeto de Lei:





Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Câmara Municipal de Sales Oliveira, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), na seguinte dotação:



01.01.01 – CORPO LEGISLATIVO 

Ficha: 06..............................................................................................................R$ 65.000,00

01.031.0001.0001.0000 - Manutenção do Corpo Legislativo

4.4.90.52.00 –  EQUIPAMENTO E MANTERIAL PERMANENTE

01 - TESOURO



Suplementação ( + )............................................................................................R$ 65.000,00



Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos             provenientes de anulação parcial e/ou total, das seguintes dotações:

01.01.01 – CORPO LEGISLATIVO 

Ficha: 03..............................................................................................................R$ -13.000,00

01.031.0001.0001.0000 - Manutenção Do Corpo Legislativo

3.3.90.30.00 –  MATERIAL DE CONSUMO

01 - TESOURO



01.01.01 – CORPO LEGISLATIVO 

Ficha: 04..............................................................................................................R$ -12.000,00

01.031.0001.0001.0000 - Manutenção Do Corpo Legislativo

3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISÍCA

01 - TESOURO



01.01.01 – CORPO LEGISLATIVO 

Ficha: 06..............................................................................................................R$ -35.000,00

01.031.0001.0003.0000 -  Reforma do Prédio da Câmara Municipal

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

01 - TESOURO



01.01.02 – SECRETARIA 

Ficha: 14..............................................................................................................R$ -5.000,00

01.031.0001.0002.0000 - Manutenção da Secretaria da Câmara Municipal

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

01 - TESOURO





Suplementação ( - )..............................................................................................R$ (65.000,00)



Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados à presente Lei, se necessário for.



Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Sales Oliveira SP, 10 de Agosto de 2023.





Natália Fernanda Martins

Presidente







Luiz Roberto S. Resende   

 Vice-Presidente









Cláudia Helena Ferreira Paganini            Marta Cristina Vasconcellos Dornellas

                           1ª Secretária                                                   2ª Secretária