Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
PROJETO DELEINº ZO ,DE DE DE
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o presente
projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar .
O crédito adicional suplementar tem como objetivo reforçar dotação que não está
sendo suficiente em diversas diretorias (33.90.30.00 — Material de Consumo), para suportar
despesas com combustíveis.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, incisos I disciplina a presente
matéria.
A cobertura do presente crédito adicional especial será com recursos provenientes de
superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, no valor de
R$ 75.000,00 e o valor de R$ 382.370,00 por anulação total e/ou parcial de dotações.
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação a presente
matéria em caráter de urgência.
Atenciosamente,
FABIO GODOY, Assado determi
GRATON:3613/ Ganronsisasscm
9256801 ceerasaroo
Fábio Godoy Graton
Prefeito Municipal
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PROJETO Nº Jo, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras
providências
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais:
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte
Projeto de Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 457.370,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, trezentos e setenta reais),
na seguinte dotação:
02.03.01 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Ficha: SD eeerrrrsarseserseseemmmmmeerreressssssmmmmmmmseseesesersesersrerescecessessesssosR$ 4.000,00
08.244.0005.2068.0000 - Manutenção da Administração e Coordenação da Assist.
Social
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01 - TESOURO
02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
Ficha: 65........eeesrresaeseerersrserereecesenessnersnieeeresecrssserseaaseeriereies R$ 3.700,00
08.243.0006.2073.0000 - Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01 - TESOURO
02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 130............erersencsscestesacestaitasaoesceisressaroeieastsaiicaieniriiol R$ 50.000,00
12.361.0007.2024.0000 - Manutenção dos Recursos do QMSE - Ens. Fundamental
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Ficha: 137....sceeseisscsesssa siso dee doce codili tece riaaisis ss tac iara areas dana R$ 155.570,00
12.361.0007.2026.0000 - Manutenção dos Recursos Ens. Fundamental - Estadual
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
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Ficha: 490......sccsrsrsecosrcrestrsecosestasesara sera resriatesesalrerea ia eciias R$ 75.000,00
12.361.0007.2023.0000 - Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25%
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01 — TESOURO
02.09.01 - MEIO AMBIENTE
Ficha: 235....i creseasitasnis Near tsntentrtato shdiime ar doado ES oaN SEL Eve R$ 35.000,00
18.541.0018.2050.0000 - Manutenção do Setor de Meio Ambiente
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01 - TESOURO
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 245 css ssirericrstnenias clic neniadada stade vao si ea no arado sad ardida asd R$ 62.000,00
10.301.0019.2051.0000 - Manutenção da atenção básica de saúde - 15%
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01 - TESOURO
02.11.01 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 331...cccrsciessonsocataceadosicariciseSocnceiisosiatea dice svercoseceesisa R$ 15.100,00
20.606.0021.2063.0000 - Manutenção do Setor de Agricultura e Abastecimento
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01 - TESOURO
02.13.01 - SERVIÇOS URNANOS
Ficha::404,5..s0ssessssssbsistosaseicocecerienenacivosisontoda cuscasecsenasavritiaão R$ 21.000,00
15.452.0015.2043.0000 - Manutenção do Setor de Limpeza Pública
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01 - TESOURO
Ficha:417-.=. e rice orem correa teceu sito aão cecnccate toners e nosisaca sdieevertes R$ 36.000,00
15.452.0015.2046.0000 - Manutenção do Setor de Logradouros Públicos
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01 - TESOURO
Suplementação (+ ).... R$ 457.370,00
Artigo Zº - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, no valor de R$
75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e o valor de R$ 382.370,00 (trezentos e oitenta e dois
mil, trezentos e setenta reais) por anulação total e/ou parcial da seguinte dotação:
02.08.01 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha-229-00.tcssmescsos cos cranss reias stes a eos is maaaas saio cobescicecas Essas R$ (50.000,00)
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17.512.0017.2049.0000 - Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
02.09.01 - MEIO AMBIENTE
Picha:237.. iss eioa cita cessa rodo ota só dra o DUAS So nada Seia O Soa R$ (35.000,00)
18.541.0018.2050.0000 - Manutenção do Setor de Meio Ambiente
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Picha: 240 es ocsesesito seo see sentes deco saia irado rear e Eres a R$ (62.000,00)
10.301.0019.2051.0000 - Manutenção da atenção básica de saúde - 15%
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
Ficha: 280..:,..issss testa sra res cto neo tioe isa Sorosier asa tes ares Loo Den dra se R$ (35.370,00)
10.302.0019.2055.0000 - Manutenção da assistência hospitalar e ambulatorial -
Federal
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
02.12.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 3540502: crase tos oiraiina co isa di sa aci acaba Eros CSA R$ (200.000,00)
04.122.0003.2010.0000 - Manutenção do Setor de Almoxarifado e Patrimônio
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 — TESOURO
Suplementação ( - ) ereeeseo soe. R$ (382.370,00)
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei, se necessário for.
Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 11 de Agosto de 2023.
FABIO GODOY sigapes tado”
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