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PROJETO DE LEINº ah DE DE DE.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o presente
projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
O crédito adicional suplementar tem como objetivo reforçar dotação que não está
sendo suficiente no departamento de educação (33.90.30.00 — Material de Consumo), para
suportar despesas com combustíveis e (33.90.39.00 — Serviços de terceiros — Pessoa jurídica)
renovação com o contrato com a empresa responsável pela assessoria.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, incisos 1 disciplina a presente
matéria.
A cobertura do presente crédito adicional será com recursos provenientes de superávit
financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 75.000,00 e o
valor de R$ 245.664,93 por anulação total e/ou parcial de dotações.
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação a presente
matéria em caráter de urgência.
Atenciosamente,
Fábio Godoy Graton
Prefeito Municipal
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PROJETO Nº), DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Abre no orçamento vigente crédito
adicional e da outras providências.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais:
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 245.664,93 (duzentos e quarenta e cinco mil seiscentos e sessenta e quatro
reais e noventa e três centavos), na seguinte dotação:
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 455 - 08.244.0002.1017.0000
COORDENAÇÃO SUPERIOR.................. iirrrireeeereseeereeeresermeeeeereseeresess 20.664,93
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020401 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DO ENSINO
Ficha: 115 - 12.122.0007.2022.0000
ENSINO-FUNDAMENTAL ss sicsemtesacesesnuofiseamgesasense casas ancmesa rugas cenas csepaseneçuesa 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:117 — 12.122.0007.2022.0000
ENSINO FUNDAMENTAL... rerereererearereereeerereareeeerseerteros 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 130 - 12.361.0007.2024.0000
ENSINO FUNDAMENTAL............cccseeereeeersererecereereneereasereesersaserecserserensenentes 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 137 - 12.361.0007.2026.0000
ENSINO FUNDAMENTAL..............reeererereereereereereeerereererreerserenss 130.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 400 - 12.361.0007.2023.0000 ENSINO FUNDAMENTAL... 75.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
| Art. 2º. - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos pro-
venientes de superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, no valor de R$
75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e o valor de 245.664,93 (duzentos e quarenta e cinco mil
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seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa e três centavos) por anulação total e/ou parcial
da seguinte dotação:
Anulação:
Local: 020407 ENSINO SUPERIOR
Ficha: 176 - 12.364.0011.2037.0000
ENSINO UNIVERSITÁRIO, cor cniisaieiissicomeiaiiç ci siiaSNi -41.412,51
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020501 DESPORTO COMUNITÁRIO
Ficha: 195 - 27.812.0014.1012.0000
DESPORTO COMUNITÁRIO......... -33.342,69
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020801 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 229 - 17.512.0017.2049.0000
SANEAMENTO GERA menti ciente ind a -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021201 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 354 - 04.122.0003.2010.0000
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS........... ii ii -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J URÍDICA
Local: 021402 TURISMO
Ficha: 430 - 13.695.0024.1014.0000
TURISMO, risissiatasepemsiitss sis siso oieee -20.909,73
44.90.5100 OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente Lei, se necessário for.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira, 11 de agosto de 2023
FABIO GODOY igtaisos tao
GRATON:3613 Gocronasrasasssor
9256801 Dados: 2023.0811
sa
14:54:09 0300
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
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