Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Ofício nº. 215/2023 — DMA - ptg io,
Sales Oliveira, 12 de setembro de 2023.
À Exma. Srta.
NATALIA FERNANDA MARTINS
Presidente
Câmara Municipal
SALES OLIVEIRA - SP
Ref.: Encaminhando Projetos de Lei.
Excelentíssima Senhorita,
Sirvo-me do presente para enviar os Projetos de Lei anexos que dispõem sobre a
abertura de crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências.
O objetivo de uma das proposituras é criar dotação orçamentária para o
recebimento de recursos vinculados à saúde, especificamente para o enfrentamento do Covid-
19. De outra, é o reforço de dotação orçamentária para manter o Departamento de Saúde e o
setor de água e esgoto.
Nos termos do art. 116 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicito
que o Projeto seja tramitado em Sessão Extraordinária, sob regime de Urgência Especial,
de acordo com os arts. 129, I, 130 e 131 do mesmo Diploma Legal.
Sendo o que havia para o momento, aproveito a oportunidade para reiterar meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
) Fabio Godoy feira ctcradom
N Graton / fiada
Climara Municipe de Sales OlMbB | papi GODOY GRATON
Protocolo - Emi ia/= 1 PREFEITO MUNICIPAL
EM dez del
Página 1 de 1
efeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Dr ngos Tavares Barradas Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
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PROJETO DE LEI Nº Rh ) »DE DE DE
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhorita Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o
presente projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
O crédito adicional especial tem como objetivo reforçar dotação prevista no
orçamento de 2023 que não está sendo suficiente para o Departamento de Saúde, Desporto
Comunitário e Setor de Água e Esgoto, para suportar despesas para manter o funcionamento
do respectivo departamento e/ou setor.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, incisos I disciplina a
presente matéria.
A cobertura do presente crédito adicional especial será com recursos
provenientes de anulação total e/ou parcial de dotações.
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação a
presente matéria em caráter de urgência.
Atenciosamente,
Fa bio Godoy Assinado de forma digital
por Fabio Godoy Graton
Graton ara asoo
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
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i ici es Oliveira — SP
DRE: efeitura Municip oç Ide 8, ale Savel SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
PROJETO Nº 85 , DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
“Abre no orçamento vigente
crédito adicional suplementar e da
outras providências.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta € cinco mil reais), nas seguintes
dotações:
02.05.01 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Ficha: 190 aerea nes neo exbifooraeinauas rogue soa cu a EEE EE aflita na aniied ademais vo R$ 90.000,00
27.812.0014.2042.0000 — Manutenção do Setor de Desporto Comunitário
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01 - TESOURO
02.08.01 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 227........cececcteerereceeeeeecearneeeanereraenae cen anannrena caneca nannnanenanato R$ 70.000,00
17.512.0017.2049.0000 - Manutenção do Setor de Água e Esgoto
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01 - TESOURO
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 245 R$ 100.000,00
10.301.0019.2051.0000 - Manutenção da Atenção Básica de Saúde —
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01 - TESOURO
Ficha: 246..........eceeeeneniiio sea cair ensaios neo css bee cedo ova com cacos n Ea ETA Sei ps R$ 100.000,00
10.301.0019.2051.0000 - Manutenção da Atenção Básica de Saúde — 15%
3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
01 - TESOURO
Ficha: 249... cciserecrerene are nencrranenee renan cane nen can anenencenennerananencano R$ 100.000,00
10.301.0019.2051.0000 - Manutenção da Atenção Básica de Saúde — 15%
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
02.10.02 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Ficha: 289.........cccccecieceeeec eee rrenceneenrence correr cerne anean canoas rancanrancancantada R$ 5.000,00
10.304.0020.2057.0000 - Manutenção da Vigilância Sanitária — 15%
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01 - TESOURO
Suplementação ( + )..
cccrreo.+ ++ R$ 465.000,00
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:
Fabio God oy Assinado de forma digital
por Fabio Godoy Graton
Graton pages ana po.12 Página 2 de 6
Prefeitura Munici, iveira —
Praça Domíhgos Tavares EM ioga er Lde. Sales Oliveira BEoo00
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02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 24. R$ (1.180,00)
04.122.0002.2006. — Manutenção da Junta Militar
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01 - TESOURO
01 — TESOURO
Ficha: 38.....ceieememeereeerereeereerrereeemeeeasea teens ceneer rent ca rcenmseamtanscensenrcansenscensennmeanso R$ (40.000,00)
04.122.0002.2072.0000 — Administração de Precatórios e RPVs
3.1.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
01 —- TESOURO
Ficha: 39... ensasastosesaco ESETARINvTeENICaTA AR dA vas pa eua an 0a and
04.122.0002.2072. ministração de Precatórios e RPVs
3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
01 —- TESOURO
cererreeerreo. R$ (30.000,00)
02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 66... te meeeeereeeremeeseaererreeresee ese cmenerrereseerseerreemremaamrentseete .. R$ (50.000,00)
08.243.0006.2018.0000 — Man. Do Fundo do Direito da Criança e Adolescente
4.4.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 — TESOURO
02.03.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 96 meeeeeeeeeneereeeeeeeeeeecerereeercR$ (5.900,00)
08.244.0005.2077.0000 — Bloco do Gestão do SUAS o
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Ficha: 100...........ceseitrisssesteriarasssereerenscs to centssscertr ent anassdentananss estrnanasnta patas pasnsnnata ento R$ (4.720,00)
08.244.0005.2078.0000 — Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
02.03.04 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
Ficha: 111 RE (50.000,00)
08.241.0005.2069.0000 - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Unico
4.4.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 — TESOURO
02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 127.........cciiteeteeaeereeereerermmaenaerererereeneememraraasaressssseseeeserrerremmemenmmmmmsrasto R$ (5.000,00)
12.361.0007.2023.0000 - Manutenção do Setor de Ensino Fundamental — 25%
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA
01 - TESOURO
Ficha: 131... reeeeeeremeeenateerteeeoraeessertarerreresene renome rms eeenenseemeesesearsesermeessenento R$ (2.000,00)
12.361.0007.2024.0000 — Manutenção do Recursos do QMSE — Ensino Fundamental
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
E PSD Te e A R$ (12.186,13)
12.361.0007.2024.0000 - Manutenção do Recursos do QMSE — Ensino Fundamental
Fabio Godoy fretes
Graton Dados: 2028.09.12 16:02:20 Página 3de6
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domfhgos Tavares Barradas, sm — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Ficha: 133 R$ (6.000,00)
12.361.0007.2024.0000 - Manutenção do Recursos do QMSE — Ensino Fundamental
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Ficha: 466...nemsmse seems rsrsrsrsrs R$ (80.000,00)
12.361.0007.1006.0000 — Constr., Ampliação e Reforma das Escolas do Ensino Fundamental
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
01 - TESOURO
02.05.01 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Ficha: 200...........eessemeeseesermssommsssiessimrseeseamertsaasmeeessssmirtrsaerterirmmaaeeeeesemartteis R$ (8.000,00)
27.812.0014.2042.0000 — Manutenção do Setor de Desporto Comunitário
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 - TESOURO
So VAU PE R$ (60.000,00)
27.812.0014.2042.0000 - Manutenção do Setor de Desporto Comunitário
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 — TESOURO
02.08.01 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
LR ce PR R$ (30.000,00)
17.512.0017.2049.0000 — Manutenção dos Serviços do Setor de Água e Esgoto
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 - TESOURO
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 247. ese nasseminasisaçamecsasitiásicoreiertssseseeromrssessecmmceserscrmecocoersteraesenares RB (18.728,87)
10.301.0019.2051.0000 — Manutenção da Atenção Básica de Saúde — 15%
3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
01 — TESOURO
Picha::266. Jc, passe cscsesiareoirram es NETERITC NESSES so cenensoves nona ve naro sean SET RES EAT EEE ESA R$ (1.000,00)
10.301.0019.2054.0000 - Manutenção da Atenção Básica - Estadual .
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Ficha: 269.
10.301.0019.2054.0000 - Manutenção da Atençã
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
R$ (1.000,00)
Ficha: 272... R$ (1.180,00)
10.302.0019.2052.0000 — Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial — 15%
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01 — TESOURO
Ficha: 273... R$ (1.180,00)
10.302.0019. 1 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial — 15%
3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
01 — TESOURO
Ficha: 274...
10.302.0019.
R$ (1.180,00)
-0000 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial — 15%
: Assinado de forma digital
Fabio Godoy por Fabio Godoy Graton
Dados: 2023.09.12 16:02:52
Graton Ei
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efeitura Municipal —
praça Du gos Tavares Barradas, cipa Ide Sales Oliveira - Sh 000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 - TESOURO
Ficha: 276..........ermeeermeereseeeerrseerremeeer res errreserrerereerereererseertaao cerrrseeerreseerteseeretto R$ (1.000,00)
10.302.0019.2052.0000 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial — 15%
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
— TESOURO
Ficha:278.. R$ (1.000,00)
10.302.0019.2055.0000 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial — Federal
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Ficha: 279... eo R$ (1.000,00)
10.302.0019. 2055. .0000 - - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial — Federal
3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Picha: 28 cosresoraresnistasisitasisasirsoseossesseennoss contas acensooerapecorranvos Wasav eram tease ava cscaro R$ (1.000,00)
10.302.0019.2055.0000 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial — Federal
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Ficha: 282 -R$ (1.000,00)
10.302.0019.2056.0000 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial — Estadual
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Eicha:205000 namo srossossonssssthssasos soros pospasnsoavo none ras o E sa panos sao on R$ (1.000,00)
10.302.0019.2056.0000 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial — Estadual
3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Ficha: 285... Eres -R$ (1.000,00)
10.302.0019. “2056. “0000 - - Manutenção da Assistência Hospitalar. e “Ambulatorial — Estadual
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
02.10.02 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Ficha: 290...
10.304.0020.2057.0000 — Manutenção da Vigilância Sanitária - 15%
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 - TESOURO
R$ (2.000,00)
Ficha: 305 as a
10.304.0020.2059.0000 - Manutenção da Vigilância Sanitária - Federal
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
«R$ (5.000,00)
Ficha: 306
10.304.0020.2059.0000 - Manutenção da Vigilância Sanitária - Federal
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
R$ (6.000,00)
Ficha: 307...
10.304. 0020: 2059. 0000 - - Manutenção. da Vigilância Sanitária - Federal
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
R$ (3.065,00)
i Assinado de forma digital
Fabio Godoy (o Fabio Godoy Graton =
Grat: Dados: 2023.09.12 Página 5 de 6
raton 1603414 03:00"
Prefeitur, nici veira —
Praça Domfhgos ura Municip q lde Sales Oliveira - BEo00
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
02.11.01 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha; 332... .ssenisisssitisianemas Sseseeieseiriiisisidsias -R$ (1.180,00)
20.606.0021.2063.0000 — Manutenção do Setor de Agricultura e Abastecimento
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 —- TESOURO
02.12.02 - FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Richa: 368csemsrizesseerseseeeemesiederisar e PSA SERIES ECSESTES Nó ie vs eos nes
04.121.0004.2013.0000 — Manutenção do Setor de Contabilidade
3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
01 - TESOURO
Suplementação ( - )
ceceecesvero R$ (30.000,00)
R$ (465.000,00)
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão
adequados a presente lei, se necessário for.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira, 12 de setembro de 2023.
F Assinado de forma
Fabio * digital por Fabio
Godoy Godoy Graton
Dados: 2023.09.12
Graton . 16:03:32 -0300'
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
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