materia nº 19/2021

Pedido de Informação nº 19/2021







Considerando que, a Prefeitura Municipal de Sales Oliveira possui convênio com o CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola que possibilita a oferta de bolsa de estágios a estudantes do ensino médio, técnico e do ensino superior;	

Considerando que, o estágio é garantido por Lei e é uma atividade que visa à preparação dos estudantes para o mercado de trabalho;

Considerando que, o programa de estágio possibilita a descoberta de talentos e assegura a longevidade dos valores difundidos pela empresa, além de ser uma importante ferramenta para a difusão do conhecimento, já que aproxima o cotidiano profissional à vivência acadêmica.

Considerando que, os estagiários hoje contratados pela Administração, contribuem diretamente para o seu pleno funcionamento, tornando-se essenciais e importantes;

Considerando que, investida no intuito de poder esclarecer aos questionamentos recebidos sobre o processo de contratação dos estagiários e da relação dos já  contratados e dos que estão esperando pela contratação, realizo o seguinte Pedido de Informação.



REQUEIRO, À MESA, OUVIDO O Douto Plenário, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Sr. Fábio Godoy Graton, para que no prazo legal preste as seguintes informações: 



I- Relação dos estagiários ativos no município, informando o setor em que está lotado cada um deles, bem como o nome de seus supervisores.

II - Nome do responsável pela contratação e gerência dos contratos;

III - Cópia das planilhas mensais de pagamentos dos estagiários enviadas pelo setor responsável ao Departamento de Recursos Humanos e/ou Contabilidade, e da solicitação de empenho; do começo do ano até a data de resposta deste pedido;

IV - Cópia dos contratos firmados com o Centro de Integração Escola Empresa (CIEE) no ano de 2021 e relação das baixas de contrato (se houver);

V- Cópia e informações a respeito dos empenhos números: 250, 588 e 1033, bem como cópia do recibo de pagamento assinados em relação a esses empenhos;

VI – Quais os critérios para alteração de informações já lançadas no Portal da Transparência?

VII – Quando há alterações no sistema, as informações ficam registradas na Prefeitura? Se sim, de que forma? 



Sala das Sessões, 19 de Abril de  2.021.









Natália Fernanda Martins

Vereadora