materia nº 60/2023

Pedido de Informação nº 60/2023



Considerando que, é de nosso conhecimento que a Administração Pública Municipal de Sales Oliveira obteve êxito judicial, no sentido de que a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública continuasse a cargo da CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz;

Considerando  que, atualmente está havendo um descaso muito grande da CPFL com  o nosso município, onde pode-se constatar inúmeras lâmpadas queimadas e sem manutenção ao percorrermos as ruas de nossa cidade durante o período noturno;

Considerando ainda que, municipalidade anteriormente já manifestou que a responsabilidade é da CPFL.

	 

Requeremos à Mesa, ouvido Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr.  Prefeito Municipal o seguinte  Pedido de Informação :



1 –  Quem é o funcionário público responsável pela Gestão do Contrato entre a Prefeitura Municipal e a Companhia de Força e Luz – CPFL?

  2 – A Prefeitura Municipal possui atrasos ou pendências de pagamento em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL? Mandar relatório que comprove os pagamentos.  

 3 –  A Prefeitura Municipal tem providenciado a manutenção da rede de iluminação pública, com a troca de lâmpadas queimadas? Encaminhar cópia dos protocolos neste ano.



Sales Oliveira, 16 de Outubro de 2023.







LUIZINHO

Vereador