materia nº 109/2023

Atenciosamente,
2 câmara Municipal de Sai s Olivejça
Protocolo - EAN FÁBIO GODOY GRATON
Van ANO ANIS SC EITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Ofício nº. 261/2023 — DMA - ptg Bá?)
Sales Oliveira, 06 de novembro de 2023.
À Exma. Srta.
NATALIA FERNANDA MARTINS
Presidente
Câmara Municipal
SALES OLIVEIRA - SP
Ref.: Encaminhando Projetos de Lei.
Excelentíssima Senhorita,
Encaminho a V. Exa. os Projetos de Lei anexos, conforme se segue:
a. Projeto de Lei que versa sobre autorização ao Poder Executivo para ajustar
convênios e termos aditivos com os valores constantes na Lei Municipal nº. 2.315/23;
b. Projeto de Lei que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e
dá outras providências.
Informações e justificativas seguem declinadas na Exposição de Motivos do
Projeto de Lei.
Sendo o que havia para o momento, aprov ito a/oportunidade para reiterar meus
protestos de elevada estima e distinta consider:
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val
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº A » DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhorita Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o
presente projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
O crédito adicional suplementar tem como objetivo reforçar dotações previstas
no orçamento de 2023 que nêo está sendo suficinte para material de consumo (33.90.30.00),
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física (33.90.36.00) e Outros Serviços de Terceiros PJ,
para setor de Educação, Assistência Social e Administração. As fichas ora suplementas são
para empenhar material didático, clinica para internação de pessoa abandonada com
transtornos mentais e atividade delegada dos policiais militares.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, inciso 1 disciplina a
presente matéria.
A cobertura do presente crédito adicional suplementar será com recursos
provenientes de anulação total e/ou parcial de dotações.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos seus
ilustres pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta consideração.
Atenciosamente,
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provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº AN » DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
“Abre no orçamento vigente
crédito adicional suplementar e dá
outras providências.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais), nas seguintes dotações:
02.03.01 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSITÊNCIA SOCIAL
Ficha: 62 o R$ 20.000,00
08.244.0005.2068.0000 — Man. Da Administração e Coord. Da Assistência Social
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 — TESOURO
02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 130......ccsseseenecaserserorerecenceneanaanan cen oer ane cenene nan aaa nan na narrar rss R$ 100.000,00
12.361.0007.2024.0000 — Manutenção dos Recursos do QMSE — Ens. Fundamental
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS — VINCULADOS
02.04.03 - ENSINO INFANTIL
Ficha: 149.......ccceceeereerenerreeecereasenecorerenneren ane nerten nes ernaantenantedo
12.365.0007.2028.0000 — Manutenção dos Recursos do QMSE -— Ens. Infantil
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS — VINCULADOS
.R$ 20.000,00
02.12.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 341......cecereeererenasts sara soeoreser nero cnns doa casas ra cen rnn cana are nen ss + rnnads R$ 34.000,00
04.122.0003.2009.0000 - Manutenção uo setor Administrativo, Pessoal e Recursos Humanos
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 — TESOURO
Suplementação (+ )...
Art. 2º. O crédito aberto na forma dc artigo anterior, será coberto tom re
02.04.05 - FUNDEB
Ficha: 163
12.361.0009.2032.0000 — Manutenção do Fundeb Magistério 70% - Ens. Fundarpental
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS — VINCULADOS '
Pita: 163... onecereeseceovero cxcemusamuneams azia Viadá io SNC ASS CS Es R$ (54.000,00) |
12.361.0009.2032.0000 — Manutenção do Fundeb Magistério 70% - Ens. Fundamental ;
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — INTRA OFSSL
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS — VINCULADOS
Suplementação ( - ).asiissssezensesssacsssasseniasiemgannteciosscrrassesverasisss vogio coeso usos «RP (174.000,00)
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão
adequados a presente lei, se necessário for.
Art. 4º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales (Dliveira, 06 de novembro de 2023.
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