| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 2023 |
| Date | 2023-11-06 |
| Ementa | Nº 121/2023 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando ao Executivo Municipal a concessão de uniformes aos funcionários públicos municipais. |
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INDICAÇÃO Nº 121/2023 Considerando que, os funcionários públicos do Município, exceto os motoristas da saúde e os agentes comunitários da saúde, não possuem uniformes que os identifiquem perante a população que procura os serviços da Prefeitura; Considerando que, o uso de uniformes pelos funcionários elevam a excelência dos serviços prestados, melhoram o atendimento, tendo em vista a fácil identificação do funcionário e sua função pública; Considerando que, para os serviços de maior desgaste da vestimenta, será de grande ajuda o uso de uniforme, pela economia que representará para o funcionário que deixará de ter essa despesa em seu orçamento; Considerando que, para os serviços de maior periculosidade ou insalubres, o uniforme juntamente com equipamentos de segurança do trabalho, devem ser obrigatórios conforme a legislação; INDICO Ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, tome as devidas providências para determinar que todo funcionário use um uniform adequado às necessidades do exercício de suas funções, dentro do quadro do Poder Público Municipal, dotado do Brasão do Município e suas cores, para melhor atendimento e identificação do funcionário e suas funções, pelos cidadãos que procuram atendimento. Sales Oliveira/SP, 06 de Novembro de 2023. Claudia Helena Ferreira Paganini Vereadora