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Pedido de Informação nº 14/2021
Considerando que, a Lei Federal Complementar nº 173 de 27 de Maio de 2020, trata do Auxilio Financeiro da União aos Estados e Municípios, como forma de reforço financeiro para a implantação de ações e programas em combate ao Covid-19, e apoio orçamentário frente à queda de arrecadação;
Considerando que, o Município de Sales Oliveira desde 2020 tem recebido os repasses financeiros para reforço e enfrentamento ao Covid-19;
Considerando que, investidos na missão de fiscalizar e de oferecer informações corretas e precisas aos Nobres pares desta Casa de Leis e a população, realizo o seguinte Pedido de Informação.
REQUEIRO, À MESA, OUVIDO O Douto Plenário, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Sr. Fábio Gogoy Graton, para que no prazo legal preste as seguintes informações:
Qual o valor recebido pelo Município de Sales Oliveira até o momento do valor anunciado pelo Governo Federal, descrito anteriormente?
Onde foram aplicados até o momento os recursos recebidos vindos do auxilio financeiro aos Municípios? Favor apresentar cópia dos respectivos empenhos e notas fiscais/recibos.
Quais as ações e programas que foram criados pelo Município e Departamento Saúde, como medida de enfrentamento ao Covid-19?
Sales Oliveira, 19 de Abril de 2.021.
Gabriel Sinfrônio
Vereador
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