materia nº 64/2023

Pedido de Informação nº 64/2023



 Considerando que,  ao realizarmos uma rápida pesquisa no site do portal da transparência da Prefeitura Municipal, podemos constatar que há contratos e editais de licitações que não foram anexados, estando apenas a Ementa, o objeto e o respectivo número;

Considerando que, não sabemos se o fato apontado é apenas intencional ou apenas problemas técnicos acontecidos no momento de inserção dos dados, mas, uma coisa é certa o descrito não deve continuar;  

Considerando que, as informações ora solicitadas servirão para o cumprimento da função de fiscalização que cabe ao Poder Legislativo, conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, além de poder conceder respostas corretas e precisas aos questionamentos feitos pelos munícipes, sendo assim, realizo o seguinte pedido de Informação:



Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Sr.  Prefeito Municipal o seguinte Pedido de Informação:



1 – Por que motivo alguns contratos e editais de licitação não estão sendo anexados no Portal da Transparência? 

2- Qual o prazo para regularização dos problemas apresentados?

3 – Quem é o servidor responsável pela alimentação e conferência do sistema do Portal da Transparência da Prefeitura, mais especificamente da parte de licitações e contratos? 



Sales Oliveira/SP, 17 de Novembro de  2023.









LUIZINHO

                                                                  Vereador