Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPI: 46.756 029/0001-07 — TE: 597 061 745 116
Ofício nº. 291/2023 — DMA — ptg
Sales Oliveira, 01 de dezembro de 2023.
* À Exma. Srta.
NATALIA FERNANDA MARTINS
Presidente
Câmara Municipal
SALES OLIVEIRA - SP
Ref.: Pedido de retirada de proposição com relação ao Projeto de Lei nº. 114/2023.
Pyneleniiastma
DÃACUICiiiissiiiiu
Sirvo-me do presente encaminhar-lhe o Projeto de Lei anexo, que dispõe sobre a
abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Tal projeto visa à suplementação orçamentárias para reforçar dotações que farão
face a despesas com saneamento básico, meio ambiente, educação e outras áreas.
Especialmente no caso do saneamento básico, o reforço de dotação é necessário
para arcar com despesas de galerias de águas pluviais que serão implementadas no centro da
cidade.
Com relação aos demais setores, a suplementação de dotação é necessária para
dar lastro às despesas de combustíveis.
Com isso, solicita-se que V. Exa. determine a retirada do Projeto de Lei nº.
114/2023, nos termos do art. 25, 1, b do Regimento Interno.
Sendo o que havia para o momento, aproveito a oportunidade para reiterar meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Têmara Municipa to
Protocolo - Em
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PROJETO DE LEINº M t , DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhorita Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o
presente projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
O crédito adicional suplementar tem como objetivo reforçar dotações previstas
no orçamento de 2023 que não está sendo suficiente para os departamentos: saneamento, meio
ambiente, educação, e outros setores.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, inciso 1 disciplina a
presente matéria.
À Cn cio crédito adicional subicimentar ser4 com recuisos
provenientes de anulação total e/ou parcial de dotações.
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação a
presente matéria em caráter de urgência.
Atenciosamente,
A DIAS NETO
em Exercício
JOÃO CARLOS DE
Prefeito
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PROJETO Nº ME, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
“Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providências.”
JOÃO CARLOS DE SOUZA DIAS NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, em exercício, no uso de suas atribuições legais:
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte Projeto de
Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de
R$ 515.500,00 (quinhentos e quinze mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações:
g20101 CA
Vavivi SGA
Ficha::20..s cores iestataiedadõas aaa abusado bd ebiena aro pasaniba nao rauia Devi eta grass R$ 20.000,00
04.122.0002.2007.0000 — Manutenção da Procuradoria Jurídica
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
didi
02.04.03 - ENSINO INFANTIL
Bichas 191 53, soci emece, b rnefioono GUGfea ce bpiiica uia ira REGIS qua io anda RO adia R$ 15.000,00
12.365.0008.2028.0000 — Manutenção dos Recursos do QMSE — Ens. Infantil
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
02.08.01 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Richa: 220% saeigenes aineqesicelegass puasalas fre ádee cio comaaiça npis career id ai Des dias R$ 396.000,00
17.512.0017.2049.0000 — Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
02.09.01 - MEIO AMBIENTE
Ficha: 237 E pel doa ol aa E o ca e R$ 16.000,00
18.541.0018.2050.0000 — Manutenção do Setor de Meio Ambienie
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Oi - TESOURO
02.13.01 - SERVIÇOS URNANOS
Ficha: 406
15.452.0015.2043.0000 — Manutenção do Setor de Limpeza Pública ,
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
-.R$ 67.000,00
02.14.01 - DIFUSÃO CULTURAL
Ficha: 426
13.392.0013.2041.0000 — Manutenção do Setor de Difusão Cultural
3.3.90.36,00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 - TESOURO
Suplementação (+ )........secreereeerserensenersereereeremrerrearerersereeere cresce rece r see. R$ 515.500,00
-R$ 1.500,00
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes
de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:
02.04.05 - FUNDEB
Figo DIZ cics cortesias seda peRaçÃo MDSS iirodmimnno em mpeceeiirees enterra naipe R$ (59.861,60)
|
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=
se necessário for.
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12,355.0009./2034.0060 - Manutenção do F Indco Masi TOM TR
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADIAIS-VINCI FADOS
02.08.01 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
R$ (50.000,00)
17.512.0017.2049.0000 - Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
02.09.01 - MEIO AMBIENTE
Ficha: 232 R$ (10.000,00)
01 - TESOURO
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 270
10.302.0019.2052.0000 - Manutenção da atenção básica de saúde — 15%
3.3.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
R$ (95.638,40)
02.10.02 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Ficha: 286. i.co. cr crrereeas nesaemss ui Ntia Sis nicncs dores de
10.304.0020.2057.0000 — Manutenção da Vigilância Sanitária — 15%
31.90 1100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01. TESOUDO
Vi is
DUURO
cc R$ (100.000,00)
02.12.02 - FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Figos 460: scaisas poco noinprenans evETGE EANES Eta des css ive
04.121.0004.2013.0000 — Manutenção do Setor de Contabilidade
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
R$ (20.000,00)
02.13.01 - SERVIÇOS URNANOS
Picha: 305. cao tue eo endcis ob concenaça Sent ab udo no Save Sean SE coesa R$ (50.000,00)
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
Ficha: 401... csrsseuegesieto aiisiascocoueort roncestasararmesa fat ENSa Pastores a R$ (130.000,00)
15.452.0015.2043.0000 — Manutenção do Setor de Limpeza Pública
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
Suplementação ( - Desescsoniicasaiitosoresoscninso veniesomnssesrtnposesrassediiesasico atinsio verde dive R$ (515.500,00)
Art. 3º. O Piano Piurianuai e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serao adequados a presente iei,
Art. 4º. Esto Loi entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira, 30 de Novembro de 2023.
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