Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Site Oficial: Www.salesoliveira.sp.gov.br
PROJETO DE LEIN? | | 2 DE DE DE
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei que “Insere o
parágrafo único ao Art. 1º. Lei nº, 1.270 de 19 de Maio de 2001 no que especifica e dá outras
providências.”
O presente Projeto prevê a inclusão do parágrafo único ao art. 1º da Lei 1.270/2001,
visando regularizar a permuta já realizada, uma vez que não menciona a afetação/desafetação das
áreas na respectiva lei, impossibilitando a regularização.
As áreas objeto da permuta foram adquiridas através do Contrato nº 044/2013 —
Concorrência Publica nº 02/2013, conforme segue anexo.
Desta forma, a inserção do parágrafo a referida lei garantirá a validade da Lei nº
1.270/2001 possibilitando a regularização das áreas.
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação a presente
matéria em caráter de urgência.
Página 1 de 2
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP, 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 1g, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Insere o parágrafo único ao Art. 1º. Lei nº. 1.270 de 19
de Maio de 2001 no que especifica e dá outras
providências.”
JOÃO CARLOS DE SOUZA DIAS NETO, Prefeito Municipal em exercício de Sales
Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte
Projeto de Lei:
Artigo 1º - Fica inserido ao Art. 1º. Da Lei nº. 1.270 de 19 de Maio de 2001, que vigorara
com a seguinte redação:
“Parágrafo único. Fica o poder Publico Municipal autorizado a afetar as áreas dos
Lotes 07,08,09,10 e 11 da “quadra D” do Distrito Industrial, totalizando 5.427,50 m?
respectivamente, e autorizado a desafetar a “Área Institucional 3” — matricula nº 14.107.”
Artigo 2º. As despesas com a execução desta lei correrão à conta de dotações próprias do
orçamento vigente.
Artigo 3º. Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sales Oliveira/SP, 01 de dezembro de 2023.
JOÃO CARLOS
Prefeito
UZA DIAS NETO
em exercício
Página 2 de 2
EA RA
CNM nº 122083.2.0014107.16
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE NUPORANGA - ESTADO DE SÃO PAULO
CNS: 12,209-3
' Nuporanga/SP, 08 de março de 2022,
UMA ÁREA URBANA, localizado na cidade de Sales Oliveira, Comarca de Nuporanga, Estado de São
Paulo, denominada ÁREA INSTITUCINAL 3 - DISTRITO INDUSTRIAL, com as seguintes
medidas e confrontações: 115,00 metros com frente para o lado par da Rua Angelo Gratão; 15,71 metros
com o lado par da Rua Angelo Gratão; encerrando uma área de 5.442,75m?. Cadastrado na
municipalidade sob n.º01.01.299.0128001. Proprietária: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES,
OLIVEIRA, entidade de Direito Público, CNPJ n.º46.756,029/0001-07, com sede na Praça !
Tavares Barradas, s/n, Centro, em Sales Oliveira/SP. Titul, Au itivo: R.1-5028 de 30.03.1995.
Escrevente - Bianca Marques Carvalho Tertuliano, redigi: - Oficial + Teresa
Passero Tavares, subscrevi e dou FÉ: mA CA Ata, Prenotação nº50.522 de 08,03.2022. Selo
Digital; 1220933E1000000002830422M. Ato praticado nu vigência da Medida Provisória 1.085, de 27
de dezembro de 2021.
CERNIDÃO RI - PEDIDO Nº 022564 2 MATRÍCULA Nº: 14107
CERTIFICO E DOU FE que a presente certidão lavrada em inteiro teor,
CUSTAS CONSTAM DO RECIBO
“* VALOR DA CERTIDÃO: 68,24 **4
E
composta de 001 página(s) extraida por mei roprográfico. nos
S/73, SELO GreiraL
. toi
temos do artigo 19, 8 1º da lei Federal nº 8.01 E Sertidão de Inteiro
teor aa matrícula nº 14 107 contém a reprodução de b 'Q seu. conteúdo E$ 1220028€30000000045249280
independente de certificação especifi lo
a inçaços, portanto todos os registros é | MN 7 e Ses documonto,
y pedição no site
“us alpeligaat sp jus
)
oficial, encontrando-se nei
averbações retacionados ao
Qu es pessoas nela referida:
Ultimo ato: Av. 3 a
do art 1º do Dec. Feceral nº DA 240/06.
hr E do Provimento CGJ Sera, a presente
8, a contar da date de sua emissão. 1 |
g À Emiida às 13:27.05h |
MATRÍCULA Nº CNM nº 122093,2.0014107-16 « Página: 001 / 001
Registro de imóveis & Anexos
Comarca de Nuporanga - SP
Oficial de
12209 3- 039001- G49000- 0823
Mig 122093 - Aí 039039
va
p, rofeitura Municipal da a es Olseira
los 0 da ão an
DE 19/05/2001
Dispõe sobre permuta da Área Instizucional nº 34 Jo Dis-
e 11 da Quadra "Dº do mesmo Dis-
92.50 mê, 1.085.580 m e 1.000,00 m respectis semente,
totalizando 5 427.50 ny e dá outras providências:
JOSE DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales
Oliveira, Estado de São Paulo. no uso de suas atribuições legais. taz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona é promulga a seguinte Lei
ARTIGO 1º - Pica autorizada a permuta da Área Institucio-
malne 3 com área total de 5.442,75 m?, com os Lotes 17,08, 09, 10 11 da Quadra “D" do
istrito Industrial com áreas de 102,00 e 289.50 062.50 1.085,50 ne
409 mº respectivamente. totalizando 5.427.50 mi? descritas respectivamente, conforme
abaixo:
DESCRIÇÃO DA ATUAL ÁREA INSTITUCIONAL Nº 3;
15.00 m com frente para o lado par da Rua Angelo Cratão (anteriormente Rua 02); 15,7] m
em arco de circunferência na esquina do lado par da Rua Angelo Gratão (anteriormente Rua
02) com o lado impar da Rua Ary Anlâmo Misson Godoy (anteriormente Rua 03); 49,50 m
com frente para o lado impar da Rua Ary Antônio Misson Godoy (anteriormente Rua 03):
20.59 m em arco de circunferência na Ssquina do lado impar da Rua Ary Antônio Misson
Godoy tanteriormente Rua 03) com o lado impas da Avenida Geriberto Theodoro de Lima,
tamicriomente Avenida Perimetral); 128,00 m com frente para o lado impar da A venida Geri-
ben Iheodoro de Lima, (anteriomente Avenida Perimetral, é 13.26 m em arco de circunte-
rência na esquina do lado impar da Avenida Geribero Ieodoro de Lima, (unteriomente
Avenida Perimetral) com o lado par da Rua Angelo Gratão (anteriormente Rua 02). encor-
rando a área de 3.442,75 my,
DESCRIÇÃO DA NOVA ÁREA INSTITUCIONAL CONSTITUÍDA PELA TOTA-
LIDADE DOS LOTES 07, 08, 09, 10, E 11 DA QUADRA “D" DO DISTRITO
INDUSTRIAL:
33.00 m com freme para o alinhamento par da A venida Erasmo Darini. (anteriormente Ave-
nida Perimetral): 12.65 mm em arco de circunferência na esquina do lado par Avenida Frasmo
Darini, (anteriormente Avenida Perimeual) com à lado impar da Avenida Enoch Lima de
Melo, (anteriormente Avenida Perimetral): 79,00 m com frente para o lado impar da Avenida
Enoch Lima de Melo, (anteriormente Avenida Perimetral), 18.76 m em arco de circunferência
Drrnos Dramas Duro Pinho: fa Tae Lo) 85500 Da tra) ssa Subs Olivia SP?
&
p, rofeitura Mhenicipal da RA Oliveira
Calado de São Dduado
= Da esquina do lado impar da Avenida Enoch Lima de Melo (anteriormente Avenida Perime-
tral) com o lado impar da Rua Iolanda Vilella (anteriormente Rua 01); 56.50 m com frente
para o lado impar da Rua tolanda Vilella anteriormente Rua 01) e 100.00 m confrontando
50,00 m com o Lote 12 e 50.00 m com o Lote 6, ambos da Quadra "D”. encerrando a área
total de 5.427,00 m?
ARTIGO 2º - A área descrita em primeiro lugar como ATUAL.
ÁREA INSTITUCIONAL. Nº 3, tica transformada em um só lote com área total de 5.442,75
m?, enquanto que a área descrita cm segundo lugar como NOVA ÁRFA INSTI FUCIONAL
CONSTIIUÍDA PELA TOTALIDADE DOS LOTES 07. 08, 09.10. E HI DA QUADRA
“Dº DO DISTRITO INDUSTRIAL fica transformada em área institucional com área total
de 5.427,50 ne.
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes com a execução desu T ei, cor-
rerão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. nos
termos da Legislação cm vigor.
ARTIGO 4º - Esta [ei entrara cm vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira. 29 de maio de 72.001
Registrada c publicada
contormg/4 ei em vipor
Pratuia A uispuilia VAR ARO 477 eo PTS Cop seta Nado Olrira SPO
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro — Sales Oliveira - SP = CEP 14660-000
Fone:(16) 3852-0200 Fax(16) 3852-0228 - E-mail alesolicei i
Site Oficial: wy alesoliveira.spgov br
CNPF: 46.756.029/0001-07
XALOR: R$ 10.885,50
Cláusula Primeira - Das Partes
11 — ALIENANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA, com sede
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 46.756.029/0001-07, neste ato representada pelo SENHOR FÁBIO GODOY
GRATON, Prefeito Municipal no efetivo exercicio do cargo, portador do RG nº 42.674.271-0 -
SSP/SP e do CPF (MF) nº 361.392.568-01,
12 —ALIENATÁRIO: à empresa ELDORADO REFEIÇÕES LTDA, inserita no CNPJ sob
nº 02.416.118/0001-20, com sede localizada na Rua 34, nº 1.321, no município de Orlândia, Estado
de São Paulo, neste ato representada por EMÍLIO DAVID CELINI, brasileiro, portador do RG.
Sob nº 8.427.867-5 e inscrito no CPF sob nº 278.993.398-71, os quais resolvem celebrar o presente
contrato, regido pelas seguintes cláusulas:
Cláusula Segunda - Do Objeto
O presente contrato tem
por objeto ,
Cláusula Terceira - Da Fundamentação Legal
03.1 O contrato em tela reger-se-á pelas disposições legais contidas na Lei Orgânica do
Município e na Lei Federal nº 8.666/93, em sua redação vigente, e pelo instrumento convocatório
da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2013.
Cláusula Quarta - Da Descrição Técnica do Lote
04.1 Lote Industrial único. da Quadra "G". de forma triangular, com área total de 3.442,75
(cinco mil, quatrocentos e quarenta e dois metros e setenta e cinco centímetros quadrados), com
128 metros para o lado impar da Avenida Gilberto Theodoro de Lima; com 115 metros de fundo
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14660-000
Fonei(16) 3852-0200 Fax(16) 3 |: licita salesoliveiratrgmail om
para o lado impar da Rua Ângelo Gratão e 49,50 metros lateralmente para o lado par da Rua Ary
Antônio Misson Godoy.
04.2 Com vértice entre a Rua Ary Antônio Misson Godoy e a Avenida Gilberto Theodoro de
Lima medindo 20,59 metros; Com vértice entre a Rua Ary Antônio Misson Godoy e a Rua Ângelo
Gratão medindo 15,71 metros e seu último vértice, entre a Avenida Gilberto Theodoro de Lima e a
Rua Ângelo Gratão medindo 13,26 metros.
Cláusula Quinta — Do Valor
05.1 O valor total da presente transação é de R$ 10.885,50 (dez mil oitocentos e oitenta e cinco
reais e cinquenta centavos); pagos de forma parcelada e igual em 36 (trinta e seis) meses.
Cláusula Sexta - Forma de Pagamento
06.1 O ALIENATÁRIO deverá efetuar o pagamento no prazo de 36 (trinta e seis) meses, com
data do início de pagamento estabelecida como 5º (quinto) dia útil subsequente do mês da licitação,
e demais meses; a ser realizado na Tesouraria da Prefeitura de Sales Oliveira.
Cláusula Sétima — Dos Prazos e Condições Legais
07.1 O ALIENATÁRIO se compromete a cumprir todos os prazos e condições constantes da
Legislação Municipal em vigor, em especial os das Leis n.s 1.049/94 e 1.059/95, bem como as
previstas no Edital da Concorrência n.002/2013 e na Proposta adjudicada, que ficam fazendo parte
integrante deste Contrato, sob pena da aplicação das punições previstas na mencionada Lei
1.059/95, na Lei 8.666/93 com as alterações introduzidas posteriormente e do Código Civil
Brasileiro.
Cláusula Oitava - Dos Benefícios
08.1 O ALIENATÁRIO gozará dos benefícios tributários previstos no art. ll da Lei n.
1.059/95.
Cláusula Nona — Das Obrigações das Partes
09.1.1 Compete ao ALIENANTE:
09.1.1 conceder ao ALIENATÁRIO as condições necessárias a regular execução do contrato;
09.1.2 fiscalizar a execução dos serviços e exigir o fiel cumprimento do avençado, para o efetivo
pagamento do valor contratado.
ty
Ss
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14660-000
Fone:(16) 3852-0200 Fax (16) 3852.0228 — E-mail: licita salesoliveiratigmail com
Site Oficial irem sulesoliveira sp.gov.br
ENTE: 46.756.029/0001-07
09.2 Compete ao ALIENATÁRIO:
09,2.1 executar Os serviços contratados, nos termos e condições definidos no instrumento
convocatório da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2013;
09,2.2 responder por todos os encargos fiscais, trabalhistas, previdenciários, securitários e de
acidentes de trabalho, oriundos da execução dos serviços e do pessoal nele envolvido;
09.2.3 responder, civil e criminalmente, pelos danos que causar a terceiros, em razão da
inadequada execução dos serviços;
09.2.4 pagar, na forma avençada, a importância estipulada na cláusula quarta.
Cláusula Décima — Da Rescisão
10.1 Caberá rescisão deste instrumento, independentemente de interpelação ou notificação
judicial ou extrajudicial, sem que o ALIENATÁRIO tenha direito a qualquer indenização, seja de
que espécie for na hipótese de inobservância de qualquer cláusula ou condição deste contrato c/ou a
ocorrência de qualquer um dos motivos capitulados no artigo 78, seus incisos e 88, da Lei nº
8.666/93 e atualizações.
L6 Décima Primeira - Das Penalidades e Multa
11.1 Pela inexecução total ou parcial do contrato, a ALIENANTE aplicará ao
ALIENATÁRIO, garantida a prévia defesa no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento
da notificação:
1.1.1 multa correspondente à 02 % (dois por cento) do valor global do contrato;
11.1.2 suspensão temporária de participação em licitações e impedimentos de contratar com a
Administração Pública pelo prazo de 02 (dois) anos;
11.1.3 declará-la inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que sejam ressarcidos todos os prejuizos
resultantes e promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, e
somente após transcorrido o prazo de eventual pena de suspensão temporária aplicada.
11,1.4 sujeitando-se, ainda, às penalidades previstas pelo art. 14 da Lei Municipal n. 1.059/95;
Clkiáila DiciniaiS da Do Tora
12.1 As partes elegem o foro da Comarca de Nuporanga-SP, com renúncia expressa de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas deste contrato.
No
3
l
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Bar radas, s/n - Centro — Sales Oliveira - SP - CEP 1660-000
Fune:(16) 3852-0200 Fax:(16) 3852-0228 — E-mail: licita salesoliveiraç gmail com
Site Oficial; lesolivoira.sp.gov, br
CNPJ: 46.756.029/0001-07
Cláusula Décima Terceira - Das Disposi ões Finais
o meltelra - Das Disposições Finais
13.1 Ficam fazendo parte integrante do Presente instrumento a Lei Orgânica do Município, a Lei
Federal nº 8.666/93 co instrumento convocatório da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2013 e
à proposta do ALIENATÁRIO.
13.2 Este contrato está sob a égide da legislação civil, não gerando qualquer vínculo
empregatício entre as partes e/ou pessoal envolvido na execução dos serviços.
E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam O presente instrumento em 04 (quatro)
vias de igual teor e forma. para o mesmo fim c perante testemunhas.
gira, 6 de maio (05) de 2013.
<= bad Ca
ELDORADO REFEIÇÕES LTDA
Proponente Vencedora
TESTEMUNHAS:
Nome: Leonardo Furtado Figueiredo Nome: Leonardo Maximiano Bettini
RG: 22.899,579.6 RG: 48.837.210-0
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14660-000
Fonei(16) 3852-0200 Fax:(16) 3852-0228 — E-mail: | E i
Site Oficial w
esoliveira
«)29/0001-07
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
CONTRATADA: ELDORADO REFEIÇÕES LTDA
CONTRATO Nº: 044/2013
OBJETO: “ALIENAÇÃO DE LOTE ÚNICO DA QUADRA “G”, com ÁREA TOTAL DE
5.442,75 LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DESTE MUNICÍPIO, conforme as
especificações, valores e quantidades e condições gerais previstas no Edital da Concorrência
Pública sob nº 02/2013, cuja a área foi permitada com Osfcinco) lotes da Quadra “D”, que
corresponde à mesma área em metros quadrados, conforme prevê a Lei Municipal nº 1.270 de 19
de maio de 2001”.
Na qualidade de Contratante e Contratado, respectivamente, do Termo acima identificado, e,
cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de
instrução e julgamento, damo-nos Por CIENTES e NOTIFICADOS Para acompanhar todos os atos
da tramitação Processual, até julgamento final é sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse,
Para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o
mais que couber.
Outrossim, estamos CIENTES, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a ser
tomados, relativamente ao aludido Processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno
do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o
artigo 90 da Lei Complementar Estadual nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de
então, a contagem dos Prazos processuais.
Sales Oliveira - SP, 6 maio (05) de 2013,
CONTRATANTE: CONTRATADA:
: e
ELDORADO REFEIÇÕES LTDA
CNPJ/CPF: 02.416.118/0001-20
5
|
p
256 = São Pauo, 123/1067
Oticiol Pegar Executno - Seção 1
seccratada para 0 srom no
Oi de junho de 2013
EXIRATO DE CONIRATO soh po
Eres no subitem 4 3 pe
sem emana So Li “gro
Cegubmanta Varserio € tm €4 respeitem de ais !
Bee de cmo à Reação e ago | BRAS 490 E
nUDO aa Eomiâmie 09/41. | DUAS IEEE uq RES
2690, aems 1 174,
carsiarse,
vol ezentos e tir si
DO em 7 RS 1PSG ram A |
MNE AS 1687 em) R$
Mem He = R6 287, ham 18 AS 1960 ra 16, RO PR
Det do AS DOS. dem 26-84 282) te 27 5 289.
DOORS IRIA tem E RS da 7M dem ia AS qa 58 rare
ano Pd D6 RS 20: pm 39 2808 demo À
foras mem ao es 28,
6,3), Mem 35 2$ 9,93, om
HEM ER 852950, tm
86 RS 183, dem 11
ME R$15,00 qem de
sen
de Acomahura o Contos
de inação
ação em sa aplicado à spo tal ame
do MSIMUNO De Esrudos,
POLÍNICAS SOCIAS que q
gota de at o va no
Cats refidas no art ana
pres ain atuagato dose
Gonça Srtdnte E
O, dem 59 n5 69.37
64-85 3988 dom FS ZA rpm
R$62,56 mm 77 R$ 2680: io
AS SO, tom 75: 8$ 3229, nao
ME R$ IAN item as RS TIZAR tem 7 RS 169, item
BE CRS AMO it 98 “RS 648 e 5) RS 51 oi eo
mem TOO R$42,84 mem 107 R$ ATP, om
"OS costa ss
AS Besc ções dos noouta, unidades de mis + quaas
ss estemaças consianhes is esgotos an ancora se
Capao me blá Cia Wpuresana a pontes & alado mo
mu do Paço Mn pa
Nistecia O prado de vigência dia Ata e rguis de
Pres é de 13 bom) mese, cotado 3 me 8a to e sus
amticação
A PESA de preços regitades não chega a Peti) a
Mar à oro qa ns paeda oda er afora
ee TOM & AMARAL LIDA - M€ ndo soma | Sa O SP CONTRATADO 15 perrpedi
Esta gpa DECR A de agro taça po | SPOR ME, EPE 15 154 3a! Verpormgind
Pepe lat de topar emparuitada nara tonição e estulação de
Du de mn CIT o de Pa a a O
a po:
Sami Apa de Sora Ass Predio JE PR Damioda de 15 3 18 de mam e 2073 Voir Giomar A
18900%,0€ Inha e quarenta e see 1 rn) Dara de egos
duna do Comp o” IDOSO 3 Vêm: Brave das com tons
9 Fa per SOR S20 3 8 ato Palm RING 3 tados
ostra 188 OT do sprho de
ENTENTO DK COMBRATO sob nº Gaz46!), Cava Comi
CONTRATANTE: Muneioo de
PRTARIO DE CONTRATO sat aº Catj301, Pegio Pensa
is OIADN, Pocriso DMM70I3 CONTRATANTE uniao
Solos Qhopua (SP! CONTRATADO: ha
poa - EPP CNE7 DI.978 486000)
tepreNa especallada pura prestação de
“memani al de Lervredaros po
Sinal R$ J0$ 200,00
PNIARO MUNICIPAL DE SAÚDE
EE ra cião
conbatação
seres de mamsponte
alunos da tora ni Water
= ETA Nº aoIDory desrrago.
Meteo é nrascos aeobo q pu |
Fregoena é ns den da te Pee |
Henares ata dose
Pa Ut Fo ts E Ser o Sei | RESTA MU
a gs mc a E 6,638, |, É PRERETO NERI DE ALA a patio ne | So Cs pesei aê
DR Ta da VI DID 1347. | nestdo a ataca da Pd Ms BETA E 0363 SR pd
13 Via es tdi
38 TO TOR NDA VÃO va A ab seo] DOIIO Conan do seo nenrtação mea + OU era sd DIS o peida de 18 à 90 ma de 61) Vi
Creano Mi ts 1,4 2.8.8 DM, 18,28, , Qi du is corvos ds nd mao | ia A 0 nagar
CIR DE MAO e 838 8458 6 | Pt à ÇÃO 3 FÃ de Co ad | CAT ADO Dt Mn CA toy
626885, 98. M8, 14 127, 120 121 800 cine Com Ma bread O la
lenço tita E eo 1,28 630. 9,38 78.7609/04 08, | peido DE CONAB AQ Coma
BO ELAS 5485 Be 17 88.89 90,95,82.99,569) 109 108, | hstped BIO) Preso 9904 CONTRATANTE
MSIE US OB, VR 1 GR 0 5 Te Rar has | Ses Oia CONTRATADO SS
É ME VR V8S. 16C 162 169 163, 165, 164, 360, 172. | $620:3850900 oras SR DE to sé EA OR taça
pi ie Nm | eos Besos a por de AGITO, ds 76 | ema enc da poa
LONA PERDI; TUAMO DE MEMLAMiNO 4 254017, | SUCO € Hat 1300 44 1500 Ra so paia MD | som + Mumação tendas grades de Comtção e had em
4 pets VERA CRU | Ulena Averida Ramo Sob 115 = oiee Sene eM) | tormato de "Fº pasa a mealicação do bode da senha da “ja
DRESS Sales Oleo 159 |
ABbada, 8 de junho de tos
Cita Brsado de serviço e tada, ando A posição
PO 2 vaia! do
3 Sales Obreea Esp,
) EXTRARO DE RESCISÃO ComrRangas "MO Adrião
| dos MR CONTAM An de,
| 18% CoNmaraDO ingrato, DE ADMmSTaA.
CÃO Munic, Bam, CuPy 9665 400019 CmirTO.
ae Nena pm muco, por
parte do FBAM, visando à do rota de
] ves fe Caros e Cams 4a Pes
| Oivera NO termos do
| 8 Come epi por do eo e
| PERUSDO QUORITOII Saiys Olegpica
sasorque
PREFEITURA Mui AL DE SAggSOraS
O Pregonto da Pretas da Entanta Justa co Sao
Sócia nO wo dh v0at atvtuções terra ve
fecuro Aimenatratno apresentado
201)
Pio] inrração o
St inhação AM nº. 0177 4 Impcaição de Boesiciado
Maia OM: E
Sto de inhação AM a” 0178 é imposçãe de Beco
A?" 837 amos Istados ro da je ma e 301, qe ns
da Creche CA: Dora fever Feia. CNI Tb GAL JO
Renuivos do Santos Macnade
Sede a Seção e vigas Santáia
AVSO DLUKITAÇÃO
O Polvo da Estôncu Tutenca de Sato as so ae
sem atvbiações é tomate pubico que se evetea pberia 4
sctação oo
et ande PREGÃO PRESENCIAL 1º 032001), cu ah é
Je tonestação de Aerro semi poxa aconição Lag e
tese
Solos erra ereto de coleta domciia: TP) MENOR
PREÇO. entrega do vt! pos soieitação na too elerênico
sp 30u8 evtedo tonta 2 venia
qãa poder, numero de lerione Le -simie 4 mad CAP! do
emBitMtadO eu mpGUNIA à reiveça Se 0) fr) CDRON do
DOS CORRO, gm irado
Seco Ra Set Peles
sao
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO =
Pregão Presenciat e 2527013
Processo Adrnnitmarvo nº 3036/2013
Dee de Recurso! Rdudicação e
BA ve
Focal + 8 H66M3 + Le 7520 diante do Que Consta pa
autor decido pele não acolhimento do recurso Sfecado pes
edudxação do elo
homologação da Keciação à tomsarvete São Cabo Pontação
de Segs Min Li 10
Soa se Core ap E Cn | nd Po na ds dc
Ração de Seguros Di Os veículos da feto da TNRRC: VOA | DATE: O6lumhaiagns É e de man e O. oe Giba RS 5 700.00 Us
AS NODERL PRAZO GAAEDOO: ASSNATURA GUOMDOTA | PREDOERO: ROSE COMPASETTO 008 santos e mi é seems te. Data dk Agiiaura Como
MODALIDADE Pregão remete OD BUMSIASI vgincia Sto) ta, com Memo e nado em |
| LAS DUVERA BSS é Nem E male 0073 Ss Dee 507
; aee depmhosk es
Mopaspuras o] EXTAAIO DE CONTRATO 148 1º BEBQON], Corto Comte
| DURA MUNICIPAL DE SALES OHIVEIRA | araart pr SANA! CONTRATANTE: Meneiçõe do |
RE PALDERIO DAS PEDRAS | pá voa Cós | Sat Cit SPL CONTRALADO: cr é Sana Promações |
PREFENURA MUNICIPAL | pio E MAL DO SAM La 3 a | Jo Ca VÃ, COMPRADO pr pendiriard
SEM EADO PREGÃO ELETRICO "014073. FO, | art o Cotepor a contaatanDE: | (Mera espera bacia para cação e imateação de grado |
TS a pe no Ap da oba Ma | PRIMO DE COMO er, e A dc o iso |
Pr, comun ct eds GR é presete | en da "DIE Festa do Pode do Munição Cemera so ro
Pote qu pe e | pode Se Cd Ma, Aga, LDA, Cup | o en do Id da Ati ds Gis Omo aa |
CE do ds de men A ip NO | SD A 0
E ease RO Neta o Edição, | stat otimo polca em nc RENO | "ORGS 4 emo Palm BB Gale amo
Bota 9 comia de 2013 o Dutlicado com emo moto pelo | PSB ir st aprrvertaram ray egos fon desanho 201
Asa de São Pao — NUECO, Podes Pomar Soção Pre | |
Quê suemouemos a sus eo Emo “seo é eder epiahe bo o teia |, EMO DE CONTATO Na 1 180200) Cata Co |
So Oo a Ce o a Cad En? MULA) io DRGO CONTA? Se |
Val Gl R$ 1 25000 dm eee é Crue ron | 3948 Ch 39). CONTRETADO À Mer Equnamente” Mt
vt de rata do Come. 14IBRT) vogees Rem | CHE 1 TREND 18, DBO Coma ção de vais
ap em Ia cl fa qm [DANE 4 Tea ral qm | EN ado paca montagem + inalação de poko som 4 |
SNPRO Ss nb (6) 7 deh | fa lda sra dad pr o |
EXIRATO DE CONTRATO gob a” CREIO, nenaginitae | 9 matado da am pç
o ã | e e "
o gg a te 10082013. Vigioca: Sica) |
88 PBEIGUDOO! 11, BATO o conto de apto sogro | a tom Pal nad BON é Tao |
oct dra da da ma DÃO PED (UNO | "BEBO. Sds Obs 15, DI pra 221) |
ds memnetação medido lota ia e reis coin |, EXTRRTO DE LONTRATO ae nº DSI CONTRATAR |
do toerto varas Goto AS ZE0M€ UE fere o quarto ml | [E MU de AM Diva ISP) CONTRATADO, Como à |
Co QUE certo] Oia de AMOShUS Mn | UNE MOgMETKO E VapdDeo Pentenoria! LTDA EPP Emo? |
Fra QMOSAO E Vini: tentada car a tio nt 8 | PRM 2IVGCO! ES CREIO contração do empresa espera |
ORPISON Sat Dive (597 07 E o 201) pg E Staamta é meáncia Ra À reta do tas |
ANthato DE CONTRATO sob e CIS2OIA, bvgbdado | ESARE à "Pã Ped o Manta Ge So Oia
PRB Arco MOI CONTRMANIE Matei co E sê rom de 8 19 MO e GA)
Saia brota SP CONTA AMEDO O Mu Eee é Do | É 800 OO Lie rd e pçanios ri Dolo o Agra da |
gm Anictei FDA + EDE CNP 13 RBD 13AOGIC8,OBIRIO: | Coniato MUCSI2CIA. gde a Sia] GA to forma me |
Da tomesedo SR agente iepesentario credercado de custa DR O o a SS Sales 09 |
HENRIQUE 8 GABAO, sua açresontaçãe na dd. | vera SPL 07 |
DO ne Vl GS | TRTRAT DE CONTRAPO at BG. CONAMA |
3) JOSE menta é see ma uti é ccço 109 oct | MUNCOS% Sa Ola (91 CONTARTADO, hogv Dorae |
Co serias Data de ssa o Contato TGOSIRONA | & Voa VE, CAOS 6 JETNVO! 4 QOICTO tomarão |
| Breverena rop aaa em cação dt sam é Aumoaçõo ps |
rosa cubos re lorente 26 aovetaro da citado, ras dias |
Se 22,23 128 e maio De 209) Valor Gleta? R$ 120006 |
Sea erre) Dto do A do Core |
Cora BP, CONIRBIRDO 1 & ha motução Ama | TICHADT) Vgênce Sicoçs at cr Ra Made |
ES PRA a Ma A | SSD e a EGO Sa Duo |
| ere do Ê
UETRATO DE CONTRATO gm e cssaaiy conPaAtaRE |
88 2 OU. qo mto o ponta pa 8 ft) Po
3 imo ars e eia da seda 180) (rave) hora 6 30 |
Att mn o a Pe 7 un de
Criscar Lacan “
RESUMO BE CONTRARO MW 10601
CONTRATANTE: Pateta Mm é ga dk Pao da Seas
CUNIRATRDA CONFECÇÕES BENSTA & BAJCNIALDEU LTDA |
ME PROCESSO SC 450/70) VALOR: RM De 280 DELTA, |
Adonção de comaeias pais os Units Estolves Eme |
Mumepes, pare 3 ama de NI) MODAIDEE - Convite ré |
GRAN — Data Comak. 07 OEI0N3 - Peletura Vuemiçal
Se Mio oa Petas O de umha de d:3 hoo Car res
ape Porto ro
Ami e Hciação - Enpubiação da Tatada de Praças
7 SRVRON Ds nº 069 Broca me 74013 OBRTO
Cemtsação dk Embena Basa enerução de Servos de po
sacos om ras é aviador da Murcia de Re dos Peas
cem agixação é compactação de asrouradomente 1 009 (W
dores demasia ant ca vo CBL fia, mento imp
çãe bones Iate, rom leme eme e mas de Gta
tovpomentas é materiais contoume as Petas Amava é
maruas dk noumos de DER. HaPORNANPT PNCERRAVENTO
da 230 e são SNL, ABERTURA 45 Nam do
a DIADAONO + FORMRLIZAÇÃO BA CONSIAPAS: oia! cum,
tensa ans goeb = feveilas 1934533877 - 6
Esta! comer poderá ma cbr pelo rim sao no Seo e
Compra niações, no var 8 19% au ge: pçs
redmspedras ingerida REFERENCIA DE TEMPO: Para locar my
OMAN e JO Vendendo 0 barbi e Basa sb!
= Pta Mumia! e Re 088 Pre 9º e ur de 407)
Vigência, contratada pera o alto ne 53 1EMSQUIS Aos
Oiveva (SP 07 dk pan de 201)
EXTRATO DÊ CONTRATO sob + 94572013, Inpri btgacy
QOEINI, Proresso 4405) cONHRATANIE Ayripa 1
Pe representante tindoecado da deito musa MUMOS A
MARANO pa ecamenteção na «dido 15e3º dia q Aersre |
Pv a a = coantete PO cena unir Giobai R$ PI920R00 Mtvto e | Mania de Sato Cipa 149) CONTRAPADO, dna (ova,
qua mer mL dora é tortas] Do de Ras do | (80 TOS, (9) 0200 JTBOOOI15. BETO egetação do |
EOsaiia Cori DOBRO epoca cenbolaca aca 0 ia eo | Etta escocitagda em locação de quamo cortanonia |
Ri | SO Sae Oiee 0 Voy pat NO dust 4 “DUE a 1 Ped Mo
e 153 Mi de maio de 2013 Vol
SEM 8 28000 fue mi e pesos 3 mover soda)
REAR VE a Saad im PSCÍZONS ess ra
19I2ONT Sade Cras (557
HP do jun de 2013
ERTRAMO DE CON Saves Oia VP no poe
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
ERTRAIO Pá éra EI MENINO OU maços 1º 09/2013
Doces Pregão (em GATAS
Sbt regisro de pres para qisção de mesicamento, R
de co am Ema sd o Seres ed Mme da | 1a Voir Globos R$ 9695209 mv ses tl MOO | PN TRATO OE CONTANTO OD 1º 201 Conrratante
fo paldado ei pira de 1 det me cnfeime | irqueria Jo 104 neve coa a | Muni de Sales Olvota 4591 CONTRATADO, Rogério Dorm
dreno Comnato IOONAO!I vigência Contratada pata & AO Au die É tdo + E CNP GS PEG. 2ONV0DON 1) MET contação
a gia Munitar de Abtana toma gúbico 0 Est | 17454201) Sabes Olyrio 1391 67 arde SÃO) Spina enpecigada pm dscação o 10 E daminação pars
CL], od o dio ed (Pest | EXTRATO DE CONTRATO 96 1º BEDAGT) otras frita! de Foba de Rem na rota de 2 o junho de 2019 alo
a SORO ARNO BA) s0 GETINS SMA) | QOGON, Proc. G720T O CURTAS SUBA 1 899.00 (et quintas ne). Bata Ge Assingra
e tg e PAD CAVALO PORIUGAL — ME tom | ás Diva CONTRATADO 3 1€ ata orago | Cp JE 8PON) vagina né! anca fomos
conigoaa ie VOE AS VOO, MAR BATIA REI FP | nes LIDA CAP 17 089 FIGO! 97 GORDO rastei | É de: e TNRSPADN é Teto Pal res O26/NG Sales OU
ER UR MÃE A LOS 17. 4 RO am | apeto assar sine o da dam Ce | Mt 1 de puro do 207
TAS MÃO AS ISIA Re 30 26 1942 Mem | ETANTUGO us ap vienção na Cao ar ENPESTO DE RESCISÃO CONTRATUAL. Cormane Adm
As RO Cb Pg QT DES 333, tm | emma re trata Va Gi Vera CO | qu ab ۼ OUMPOIZ CONTRATANTE: Mar egma do Sar
MORRA 1 AO AR SD RS 652 ST | OU 0 Ca PM IO a an RA | CONTRATADO MORADA RINENCINT SAN |
Pon Sa A Jp 26 O AS 8.15, | Ro. O de Aga o Ga Pa O Vigbeea, É ANTON CMEI 9H 990 85. QUIETO: Corirdtação e
Ad 40 nais plot dy coma se
68906000 tune é Sp & vê mu pe
Lsthmea Rua de Sah, 03 de foro dk 2093
E dueto 3a Conta Mei
Sestiria da Saúdo
Proeeises Adbrennbaneca me ENO
Comconbreia Pubs me azar
ConreçaDo
Serio Corbataçdo di empresa exoeiabgado de rege
“o sara compnação co tombo e por escola padhão INE AM
Pro etâmia ma Ra Santa Canina a? 457, Bau 530 Gabe
Sa com suma ária à Contran de 1212 000 cai é
Jornecamento de tod & mala. ão de Gera é equemenios
mecessãnos, em conlcumidade com 1 servços mreeicados
RO mero descrito, planta caçam tai, eretas
tica hmancevo e projeto ue lazem ee imegrante da Ega
à Comoião Permanente de Llchação. COMUNICA, que
rea o feiado de 09 e julho de 2093, que atange joe o
Estado de S£o Bau, a data para ema den ervelopet de mão,
tação» Proposta ho ama para 6 a 1 de ul 201) a
ee atá, Na. 3 05 pe Set de Lições Secreta
had demon sra Pago Mania, sendo que à aber ds
emelapes acontecera a maca das OBNN Sm qm sudo pedia
Esta Tac de Saoi$E O? de junho ve 201
Lessa Costa Lote
Pora bo Comanda
emana o Lc de
PREGÃO PRESENCIA Nº paper
ROCÊSVO ADMMISTRATIVO 28) RÓN)
PANO OL do
No quvidado ce SECRETÁRIO OE CBRAS E StAvçÕ
PORNICO, ameno viado, ua av qe que
(Mt se comendas, contome disonto mo um De de Doris
Aurea! a CVRD à it Pra 1º NO SIGA, MO UOLOCO
todos 04 atos atado peta Pegue é Egor de gn na
evento axa CA Ca DOU É à tomtiaação o gostos
sete par fovaecomeato de MAMA En, vês O Re
Poe ços som emrapas pacata pu peida Ve Ida
meses cestmados dy amolações, relormar, congtmçõe,
eneratenção de demos de lato Graças Cores o pod oenios
ento culturas undados támems
dota
Paço À emonea CUM Multoiita Marias Elas Lada,
ma oo 83. valo gb! o 83 622.208 08 fotos +
dade pa ri du tontês é No co)
Estância Tia de Sa 0h de cunha e et
Pia Isteyama
Secrgáv de bra é Servas Púbios
PRLGÃO PRESENCIAL Nº FIGO
PROCESSO ADIANASTRATIVO Nº FRajragn3
Pecado de Revogação
201, de acordo com a hegabo
em Amp cargo da Secreta
Hom de, nc minimo Qt
os hs ron do amo eo de
a e ce a o pu
ca Educação, com veicuios tipo
tagarea a carga da Secresar a da Estação.
prsio de 0% fence) dias tea paro muços
Fa abeio q
mm o det 105,4 “0º Mao
gh do vam tm pá
Fedora A sé -
Estância hursico de Saltos 06 de junho de 2013
NA Abe Rb Mason
Socretáao 44 Ecuração