Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 284, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhorita Presidente,
Senhores Vereadores,
Temos a grata satisfação em encaminhar a V. Exa. para apreciação de vós e dos
Nobres Vereadores da Egrégia Câmara Municipal de Sales de Oliveira/SP, o incluso projeto
de lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional que especifica e da outras providencias.
Trata-se de projeto que se destina a suplementar dotações próprias do
orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, de modo a possibilitar o reforço
para acudir despesas com a folha de pagamento, encargos das folha e precatórios judiciais.
Os recursos para cobertura dos respectivos créditos, advirão da anulação
própria do orçamento vigente, nos termos do artigo 43, $1º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964.
Por ser de extrema urgência, requeremos seja o incluso projeto de lei apreciado
e votado nos prazos da legislação em vigor, sob regime de urgência regimental.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
FÁBIO Assinado de forma
digital por FÁBIO
GODOY GODOY GRATON
Dados: 2023.12.15
GRATON 13:41:16 -0300'
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
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DEM S 90
qr 13150
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seguinte Projeto de Lei:
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
PROJETO Nº (SU », DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
“Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providências.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
vigente, um crédito adicional suplementar no valor total de até R$ 645.550,00 (seiscentos e
quarenta e cinco mil e quinhentos e cinquenta reais), na seguinte dotação:
ul
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2007.0000 Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.11.00
01
no
000
TESOURO
GERAL
04.122.0002.2007.0000 Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município
3.1.90.13.00
0
10
000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
GERAL
04.122.0002.2007.0000 Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município
3.1.91.13.00
ul
10
000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TESOURO
GERAL
04.122.0002.2072.0000 Administração de Precatórios e RPVs
3.1.90.91.00
01
no
000
SENTENÇAS JUDICIAIS
TESOURO
GERAL
04.122.0002.2072.0000 Administração de Precatórios e RPVs
3.3.90.91.00
01
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000
SENTENÇAS JUDICIAIS
TESOURO
GERAL
FÁBIO GODOY jota
GRATON Dados 20231215 134128
35.000,00
600,00
10.700,00
20.000,00
17.000,00
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06.181.0002.2005.0000 Manutenção da Guarda Municipal
59.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
o TESOURO
10 000 GERAL
06.181.0002.2005.0000 Manutenção da Guarda Municipal 17.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
no 000 GERAL
08.244.0002.2004.0000 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade 6.950,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
no 000 GERAL
01 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0005.2068.0000 Manutenção da Administração e Coordenação da Assist. Social 9.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFss
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0005.2017.0000 Manut. do Centro de Referência e Assistência Social - CRAS 14.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
s10 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0007.2023.0000 Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25% 9.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
12.361.0007.2023.0000 Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25% 30.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL.-Convênios/entidades/f
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02 04 03 ENSINO INFANTIL
142 12.365.0008.2027.0000 Manutenção dos Serviços de Ens. Infantil 13.800,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
02 04 05 FUNDEB
173 12.365.0009.2034.0000 Manutenção do Fundeb Magistério 70% - Ensino Infantil 9.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-
VINCULADOS
272 000 EDUC. FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-PRÉ ESCOL
02 04 08 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
181 12.306.0012.2038.0000 Manuntenção da elaboração e distribuição de Merenda Escolar 6.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
182 12.306.0012.2038.0000 Manutenção da elaboração e distribuição de Merenda Escolar 6.900,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 05 01 DESPORTO COMUNITÁRIO
196 27.812.0014.2042.0000 Manutenção do Setor de Desporto Comunitário 7.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
10 000 GERAL
02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
242 10.301.0019.2051.0000 Manutenção da atenção básica de saúde - 15% 70.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
FÁBIO GODOY Ad de ora Sor la
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10.301.0019.2051.0000 Manutenção da atenção básica de saúde - 15%
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
02 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
10.304.0020.2057.0000 Manutenção da vigilância sanitária - 15%
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
10.305.0020.2060.0000 Manutenção da Vigilância Epidemiológica - 15%
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
01 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20.606.0021.2063.0000 Manutenção do Setor de Agricultura e Abastecimento
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2009.0000 Manutenção Setor Administrativo, Pessoal e Recursos Humanos
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
o TESOURO
10 000 GERAL
04.122.0003.2009.0000 Manutenção Setor Administrativo, Pessoal e Recursos Humanos
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
0 TESOURO
no 000 GERAL
04.122.0003.2011.0000 Manutenção dos Serviços de Copa e Recepção
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
FÁBIO GODOY fitniicetecnesnsre
GRATON pusecRs sia
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
92.000,00
42.400,00
30.300,00
2.900,00
29.500,00
7.000,00
3.100,00
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
358 04.122.0003.2011.0000 Manutenção dos Serviços de Copa e Recepção 800,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 122 02 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
366 04.121.0004.2013.0000 Manutenção do Setor de Contabilidade 800,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
10 000 GERAL
374 04.123.0004.2014.0000 Manutenção do Setor de Tributação 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
376 04.123.0004.2014.0000 Manutenção do Setor de Tributação 2.400,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
10 000 GERAL
02 13 01 SERVIÇOS URNANOS
415 15.452.0015.2046.0000 Manutenção do Setor de Logradouros Públicos 69.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
no 000 GERAL
416 15.452.0015.2046.0000 Manutenção do Setor de Lougradouros Públicos 12.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
110 000 GERAL
Artigo 2º - O valor do crédito compreendido no artigo 1º será coberto com
recursos provenientes do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício anterior,
no valor de R$ 645.550,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil e quinhentos e cinquenta
reais), nos termos do art. 43, 81º, inciso I da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
15 04.122.0002.2003.0000 COORDENAÇÃO SUPERIOR -25.000,00
FÁBIO GODOY Arisco inron
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3.1.90,11.00
01
no 000
04.122.0002.2003.0000
3.1.90.13.00
01
no 000
04.122.0002.2007.0000
3.3.90.30.00
01
no 000
06.181.0002.2005.0000
3.3.90.39,00
o
no 000
08.244.0002.2004.0000
3.3.90.30.00
01
no 000
08.244.0002.2004.0000
Prefeitura M, unicipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP, 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
COORDENAÇÃO SUPERIOR
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
GERAL
COORDENAÇÃO SUPERIOR
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
GERAL
COORDENAÇÃO SUPERIOR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
TESOURO
GERAL
COORDENAÇÃO SUPERIOR
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
GERAL
COORDENAÇÃO SUPERIOR
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
01 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0005.2068.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
08.244.0005.2068.0000
3.1.90.13.00
01
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Assinado de forma digital por
FÁBIO GODOY FÁBIO GODOY GRATON
GRATON Dados: 2023.12.15 13:42:23
-03'00'
-5.000,00
-360,00
-8.000,00
-5.000,00
-5.000,00
-34.000,00
-8.000,00
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
08.244.0005.2068.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL -4.500,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
08.243.0006.2073.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANÇA E AO -6.000,00
ADOLESCENTE
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
08.243.0006.2073.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANÇA E AO -1.150,00
ADOLESCENTE
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0005.2017.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
08.244.0005.2017.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL -4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
08.244.0005.2017.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL -4.200,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
08.244.0005.2074.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL -4.720,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-
FÁBIO GODOY Fisocosor canron”
GRATON Vagos SRS TIME Página 8 de 15
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/f
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
08.244.0005.2074.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL -1.180,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-
VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/f
08.244.0005.2079.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL -5.900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
08.244.0005.2079.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
01 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DO ENSINO
12.122.0007.2022.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
12.122.0007.2022.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
12.122.0007.2022.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0007.2023.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -6.600,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
FÁBIO GODOY age ora Op tha
GRATON Door 39231215 134244 0109 Página 9 de 15
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
490 12.361.0007.2023.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
147 12.365.0008.2027.0000 ENSINO INFANTIL -5.100,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
150 12.365.0008.2028.0000 ENSINO INFANTIL -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-
VINCULADOS
281 001 SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE - ENS. INFANTIL
152 12.365.0008.2028.0000 ENSINO INFANTIL -1.240,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-
VINCULADOS
281 001 SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE - ENS. INFANTIL
491 12.365.0008.2027.0000 ENSINO INFANTIL -35.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
02 04 05 FUNDEB
159 12.361.0009.2031.0000 FUNDEB -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-
VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
02 04 07 ENSINO SUPERIOR
176 12.364.0011.2037.0000 ENSINO UNIVERSITÁRIO -35.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
10 000 GERAL
FÁBIO GODOY iscocorrarón:
E RATON Desa toans rito
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
12.364.0011.2037.0000 ENSINO UNIVERSITÁRIO
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
01 DESPORTO COMUNITÁRIO
27.812.0014.2042.0000 DESPORTO COMUNITÁRIO
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
15.451.0016.2048.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
15.451.0016.2048.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
15.451.0016.2048.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
110 000 GERAL
01 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
17.512.0017.2049.0000 SANEAMENTO GERAL
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
17.512.0017.2049.0000 SANEAMENTO GERAL
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
110 000 GERAL
o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0019.2051.0000 GESTÃO DA SAÚDE
Assinado de forma digital
FÁBIO GODOY, por sásio covor
GRATON Dadas 30231218
134307-0300
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
-6.500,00
-1.000,00
-15.000,00
-2.000,00
-3.000,00
-35.000,00
-3.000,00
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10.301.0019.2051.0000
3.3.90.30.00
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310 000
10.301.0019.2051.0000
3.3.90.32.00
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310 000
10.301.0019.2051.0000
3.3.90.40.00
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310 000
10.301.0019.2053.0000
3.1.90.11.00
os
301 000
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
SAÚDE-GERAL
GESTÃO DA SAÚDE -60.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
SAÚDE-GERAL
GESTÃO DA SAÚDE -30.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
TESOURO
SAÚDE-GERAL
GESTÃO DA SAÚDE -3.970,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA
TESOURO
SAÚDE-GERAL
GESTÃO DA SAÚDE -60.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-
VINCULADOS
ATENÇÃO BÁSICA-Conv./entidades/fundos
10.301.0019.2053.0000 GESTÃO DA SAÚDE -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-
VINCULADOS
301 000 ATENÇÃO BÁSICA-Conv./entidades/fundos
02 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
10.304.0020.2059.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-
VINCULADOS
303 000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE-Convênios/entidades/
10.305.0020.2060.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -1.180,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
FÁBIO GODOY | Assinado de forma digital por
FÁBIO GODOY GRATON
GRATON Dados: 2023.12.15 13:43:21 Página 12 de 15
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Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
310 000 SAÚDE-GERAL
10.305.0020.2060.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2009.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
10 000 GERAL
04.122.0003.2009.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
no 000 GERAL
04.122.0003.2009.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
04.122.0003.2010.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
o TESOURO
no 000 GERAL
04.122.0003.2010.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
04.122.0003.2011.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
FÁBIO GODOY, ficado e fo diga por
GRATON Dadas 2023121 sa
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
-1.180,00
-17.000,00
-28.000,00
-12.270,00
-3.000,00
-20.000,00
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Praça Domingos Tavares Barradas,
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP, 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
02 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
04.123.0004.2015.0000 GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
10 000 GERAL
01 SERVIÇOS URNANOS
15.451.0015.2047.0000 SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
15.451.0015.2047.0000
3.1.91.13.00
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no 000
15.452.0015.2043.0000
3.1.90.11.00
01
no 000
15.452.0015.2043.0000
3.1.91.13.00
01
no 000
15.452.0015.2045.0000
3.1.90.11.00
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no 000
13.392.0013.2041.0000
3.1.90.11.00
0
no 000
13.392.0013.2041.0000
3.1.90.13.00
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SERVIÇOS URBANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TESOURO
GERAL
SERVIÇOS URBANOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
SERVIÇOS URBANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TESOURO
GERAL
SERVIÇOS URBANOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
DIFUSÃO CULTURAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
DIFUSÃO CULTURAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
GERAL
Assinado de forma digital por
FÁBIO GODOY GRATON
Dados: 2023.12.15 13:43:54
-03/00'
FÁBIO GODOY
GRATON
-2.500,00
-10.000,00
-5.000,00
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-9.000,00
-14.000,00
-8.000,00
-8.000,00
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP, 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
Artigo 3º - Tendo em vista 9 encerramento do exercício financeiro de 2023,
fica ainda autorizado, se necessário, a abertura de créditos adicionais, o remanejamento,
transposição ou transferência, para acudir despesas com Pessoal Civil, Encargos da Folha,
bem como, para o Atendimento de Sentenças Judiciais (Precatórios), observados os
regramentos da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 4º - Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, 1, II da Constituição
Federal, que versa sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal
autorizada a proceder no que couber, as adequações necessárias nos anexos da Lei nº. 2.087
de 17 de agosto de 2021, que aprovou o PPA 2022/2025 e da Lei nº. 2.214 de 20 de outubro
de 2022, que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2023.
Artigo 5º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira, 15 de dezembro de 2023.
E ÁBIO Assinado de forma
digital por FÁBIO
GODOY - coboycraToN
Dados: 2023.12.15
GRATON 13:44:05 -03%00'
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
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