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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 72/2023
Considerando que, o velório municipal foi reinaugurado recentemente pela Prefeitura Municipal de Sales Oliveira/SP, no dia 23 de setembro de 2023;
Considerando que, apesar disso, ainda na data de sua reinauguração, foram detectados vários problemas estruturais no prédio, sendo mais evidente a falta de acabamento;
Considerando que, o prefeito municipal está ciente de tais irregularidades e, em uma conversa informal com vereadores desta Casa de Leis, afirmou que iria notificar a empresa que realizou a reforma, para que esta tome as devidas providências;
Considerando que, munícipes que frequentaram o velório municipal em virtude de falecimento de familiares ou amigos também relataram aos vereadores desta Casa de Leis as más condições do local, sobretudo nos banheiros;
Considerando que, este pedido de informação tem como escopo buscar informações se já houve contato da Prefeitura Municipal com a empresa que realizou a reforma do velório municipal, para que está sane os problemas apresentados;
Considerando que, as informações ora solicitadas servirão para o cumprimento da função de fiscalização que cabe ao Poder Legislativo, conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, além de poder conceder respostas corretas e precisas aos questionamentos feitos pelos munícipes.
Requeiro à Mesa, ouvido Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o seguinte Pedido de Informação:
Favor enviar cópia do projeto de reforma do velório municipal.
Há previsão no projeto de instalação de ares-condicionados no velório municipal? Em caso positivo, qual é a quantidade?
Caso haja previsão para instalação dos ares-condicionados, houve licitação para compra deles? Em caso positivo, favor encaminhar cópia da licitação e do contrato.
Tendo em vista que o senhor prefeito está ciente da existência de problemas estruturais no prédio do velório municipal, a Prefeitura Municipal já acionou a empresa que realizou a reforma para que sane esses problemas? Em caso positivo, favor encaminhar cópia do ofício desta solicitação, se houver, e resposta da empresa, se houver. Em caso negativo, favor justificar o motivo de ainda não ter sido tomada nenhuma providência.
Sales Oliveira/SP, 18 de dezembro de 2023.
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Claudia Helena Ferreira Paganini Gabriel Sinfrônio
Vereadora Vereador
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Luiz Roberto Sampronio Resende Natália Fernanda Martins
Vereador Vereadora
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