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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 02/2024
Considerando que interessada em conhecer como estão os pagamentos e a relação de precatórios da Prefeitura Municipal, e de poder conceder informações corretas e precisas aos questionamentos que venho recebendo;
Considerando que, as informações ora solicitadas servirão para o cumprimento da função de fiscalização que cabe ao Poder Legislativo, conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, além de poder conceder respostas corretas e precisas aos questionamentos feitos pelos munícipes.
Requeiro à Mesa, ouvido Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o seguinte Pedido de Informação:
Quantos são os precatórios existentes a cargo da Prefeitura Municipal?
Qual o valor total dos precatórios?
Qual a ordem cronológica dos precatórios municipais?
Quais são os critérios de pagamento?
Encaminhar cópia do extrato de pagamento de Precatórios referente ao ano de 2023.
Encaminhar cópia do Demonstrativo de precatórios da Prefeitura Municipal atualizado.
Sales Oliveira/SP, 02 de fevereiro de 2024.
Claudia Helena Ferreira Paganini
Vereadora
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