texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
EMENDAMODIFICATIVA Nº 04/2021
ao Projeto de Lei nº 20/2021
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 20/2021 QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DOS DADOS DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte emenda:
ART. 1º- Fica adicionado o § 2º ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 20/2021, conforme segue:
“Art. 1º - A Prefeitura Municipal de Sales Oliveira deverá divulgar publicamente os dados da vacinação contra a Covid-19 no município, em números totais e parciais conforme dispõe esta Lei.
§1º – A divulgação será feita no sítio eletrônico e nas demais redes sociais da Prefeitura Municipal, com destaque para a devida visualização da população.
§2º - A divulgação descrita no caput artigo deverá ser encaminhada semanalmente a Câmara Municipal para conhecimento dos Vereadores.”
ART. 2º - Os demais artigos permanecem inalterados.
ART. 3º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sales Oliveira – SP, 30 de abril de 2021.
Luiz Roberto Sampronio Resende
Vereador
open original →