materia nº 13/2024

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 13/2024



“SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CANCELAMENTO DA FESTA DE PEÃO DE 2024 EM SALES OLIVEIRA - SP”.



Considerando que, na manhã de hoje, 1° de abril, a população salense foi surpreendida com um vídeo do senhor prefeito informando o cancelamento da festa de peão de 2024 e, consequentemente, todos os outros eventos relacionados a ela, como, por exemplo, o baile da rainha;

 Considerando que, no decorrer dos anos a festa de peão se tornou um evento tradicional no nosso município e muito prestigiado pela população salense, integrando o calendário de festividades em comemoração ao aniversário do município;

Considerando que, o Poder Executivo encaminhou para apreciação desta Casa de Leis o Projeto de Lei n° 30/2023 dispondo sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.630.000,00 (um milhão seiscentos e trinta mil reais) para reforçar a dotação orçamentária, para realização da festa do peão;

Considerando que, após reunião com o prefeito, diretora de finanças e chefe de cultura e posteriormente com a resposta de um ofício dos vereadores solicitando inúmeras informações a respeito da festa do peão, o Poder Legislativo aprovou o projeto de lei;   

Considerando que, antes do senhor prefeito anunciar o cancelamento da festa de peão, a Prefeitura Municipal de Sales Oliveira – SP, conforme se observou do seu portal da transparência, contratou o Show Boate Azul das duplas Edson e Hudson e Gian e Giovani para apresentação no Sales Oliveira Rodeo Show; contratou o show musical da dupla Augusto e Atílio para apresentação no Sales Oliveira Rodeo Show; contratou empresa de prestação de serviços de venda de ingressos  para o Sales Oliveira Rodeo Show, Baile da Rainha e Queima do Alho 2024; contratou empresa especializada em organização do concurso de escolha da rainha e assessoria à corte do Sales Oliveira rodeo show 2024; contratou a dupla sertaneja Marco Aurélio e Bueno para apresentação no Baile da Rainha;

Considerando que, a população salense gostaria de saber o que motivou realmente a Prefeitura Municipal a cancelar a realização da festa de peão 2024;

Considerando que, as informações ora solicitadas servirão para o cumprimento da função de fiscalização que cabe ao Poder Legislativo, conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, além de poder conceder respostas corretas e precisas aos questionamentos feitos pelos munícipes.

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr.  Prefeito Municipal de Sales Oliveira – SP o seguinte Pedido de Informação:



Quais motivos levaram a Prefeitura Municipal de Sales Oliveira – SP cancelar a realização da festa de peão 2024? Favor justificar.

Caso um dos motivos sejam por questões financeiras, favor apresentar documento/planilha contábil comprovando os motivos.

Houve/haverá pagamento de multa pela rescisão contratual nos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal e os cantores contratados para se apresentarem na festa de peão 2024 e no baile da rainha? Qual o valor da multa? Favor discriminar caso a caso.

Houve/haverá pagamento de multa pela rescisão contratual nos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal e a empresa de prestação de serviços de venda e ingressos  para o Sales Oliveira Rodeo Show, Baile da Rainha e Queima do Alho 2024 e a empresa especializada em organização do concurso de escolha da rainha e assessoria à corte do Sales Oliveira rodeo show 2024? Qual o valor da multa? Favor discriminar caso a caso.

Encaminhar cópia de todos os contratos firmados entre a Prefeitura Municipal e os cantores que iriam se apresentar na festa de peão, baile da ranha e demais empresas relacionadas a organização do evento.

Caso tenha firmado algum Termo de Rescisão, favor enviar cópia.



Sales Oliveira – SP, 1º de abril de 2024.











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Atílio Pascoal Passáglia				Claudia Helena Ferreira Paganini

           Vereador						      Vereadora











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      Gabriel Sinfrônio		                                   Luiz Roberto Samprônio Resende

             Vereador						         Vereador









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Natália Fernanda Martins

Vereadora