Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — TE: 597.061.245.116
Ofício 011/2021 —- ECM
Sales Oliveira, 03 de maio de 2021.
À Excelentíssima Senhora
Cláudia H. F. Paganini
Presidente da Câmara
Sales Oliveira/SP
Excelentíssima Senhora,
Com meus cordiais cumprimentos, venho por meio deste, submeter à
apreciação dessa Colenda Câmara o Projeto de Lei anexo, que dispõe sobre abertura no orçamento
vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Por isso, solicito a apreciação e consequente aprovação do Projeto em Regime
de Urgência, nos termos do art. 29 da Lei Orgânica do Município.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para apresentar votos de
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
FABIO GODOY | fsitado deforma cita po
GRATON:361392' sraroN36139256801
Dados: 2021.05.03 16:51:40
56801 «0300!
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
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Câmara Municipal de Sales Oliveira
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial; www. salesoliveira.sp.gov.br
PROJETO nz, DE 03 DE MAIO DE 2021.
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e da outras
providências
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais:
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte
Projeto de Lei:
ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), distribuído a seguinte dotação:
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 446 — 10.301.0019.0065.0000 — Serviços de Atenção Básica - Estadual
44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente................e se eeeemesesmeoemereeeases R$ 150.000,00
98 — Emendas Parlamentares Individuais — exercícios anteriores
Suplementação (+ ) «R$ 150.000,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, no valor
de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), proveniente do Convênio 2020SES3861 originado da
Emenda impositiva nº 2020.30.15759, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
ARTIGO 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados
ao presente, se necessário for.
ARTIGO 4º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 03 de maio de 2021.
FABIO GODOY Premaç le fora Sig
GRATON:361 3 craron6139256801
9256801 ABB OSOO
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
PROJETO DE LEINº | ,DE DE DE2021.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o presente
projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional especial.
O crédito adicional especial tem como objetivo criar a dotação de Equipamentos e
Material Permanente (44.90.52.00) de recursos estaduais para o Departamento de Saúde.
A abertura do crédito é necessária para o prosseguimento do Convênio 2020SES3861
originado da emenda parlamentar impositiva nº 2020.30.15759, recebida através da Secretaria de Estado
da Saúde de São Paulo.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, inciso II disciplinam a presente
matéria.
A cobertura do presente crédito adicional especial será coberto com recursos
provenientes Superávit Financeiro, nos termos do art. 43, 8 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64.
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação a presente
matéria em caráter de urgência.
Atenciosamente, FABIO GODOY, teinadodeforaigta
por FABIO GODOY
GRATON:3613 guroNosnieasto
9256801 164506 0300
Fábio Godoy Graton
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE SALES OLIVEIRA
Senhor Prefeito,
Tenho a honra de cumprimentá-lo e, na oportunidade, informar a Vossa Excelência que,
a pedido desta Parlamentar, o Govemador do Estado, Senhor João Dória, acaba de
liberar recursos da ordem de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para aquisição
de Ambulância, para a área da Saúde desse Município.
A tramitação da demanda nº 2020.30.15759,poderá ser acompanhada junto à
Secretaria da Saúde do Estado, por meio do mencionado código.
Importante destacar que a iniciativa em questão vai ao encontro da Agenda 2030, plano
global estabelecido pelas Nações Unidas para alcance dos chamados 17 Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável —- ODS.
Atenciosamente.
DELEGADA GRACIELA — Deputada Estadual.
OBJETIVOS
DE DESENVOLVIMENTO SAO (6)
SUSTENTÁVEL GOVERNO DO ESTADO
São Paulo, 05 de Abril 2020 . Comunicado CC 168/2020
DELEGADA GRACIELA
Deputado(a) Estadual
Senhor(a) Deputado(a),
Comunico Vossa Excelência que o Governador do Estado de São Paulo, João Doria, liberou para processamento a seguinte
Emenda Impositiva, apresentada pelo seu mandato:
» Beneficiário: PREF MUN DE SALES OLIVEIRA
* Objeto: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
* Município: SALES OLIVEIRA
* Órgão: Secretaria da Saúde
* Valor: 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais)
* Código: 2020.30.15759
Essa emenda está alinhada ao Plano Plurianual do Estado de São Paulo - PPA 2020-2023, que estabelece 9 Objetivos
Estratégicos para São Paulo, da seguinte forma:
* PPA: Objetivo Estratégico 2 - Saúde pública integrada, com modernas. tecnologias e amplo acesso.
Sua iniciativa também colabora com a Agenda 2030, plano global estabelecido pelas Nações Unidas, com 17 Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável - ODS e 169 metas, ao qual São Paulo aderiu junto com o Brasil em 2015:
* ODS: 3. SAÚDE E BEM ESTAR
* META: 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde
essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços
acessíveis para todos.
Receba os nossos cumprimentos pela decisão de seu mandato, voltada para o desenvolvimento economicamente viável,
socialmente justo e ambientalmente responsável do Estado de São Paulo.
Atenciosamente,
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo
Convênios
O. Ativos
[8
SALES OLIVEIRA
11383179000120
Esgol d|
R$286 socia
FUNDO - SALES OLIVEIRA
Beneficiário Programa Natureza
Programa
ERER - SALES Demandas Investimento
agas Parlamentares
NPustião - saLES Demandas Investimento
OLIVEIRA Parlamentares
2020SES3861
FUNDO - SALES Emendas Investimento
ASHINBIRA à
SOCIEDADE Emendas Investimento
BENEHCEN IE -
POBRE EIMEIRA
Etinda 1 de 4 de 4 registro(s)
Processo
Atividade
6273 - Emendas
Classificação econômica
Buscar:
Base Sub-
Convênio Pago Pagar Referência programi
80.000 80.000 [0] 0
80.000 80.000 [o] 0
150.000 150.000 0 0
250.000 250.000 0 (o)
< ij >
Fechar
444142 - Auxílios para Despesa de Capital - COVID-19
Fonte
TESOURO
Instrumento legal
Convênio
Valor R$
150.000,00
Convênios
Chão Átivos
11383179000120
R$248 social
FUNDO - SALES OLIVEIRA
Beneficiário
Programa
FUNDO - SALES
SiRERgas
NPUGESO - saLES
OLIVEIRA
20205ES3861
FUNDO - SALES
ASBINEIRAr à
SOCIEDADE
BENEFICEN E -
PÓBCAREVEIRA
rindo 1 de 4 de 4 registro(s)
Processo
Atividade
6273 - Emendas
Classificação econômica
Programa
Demandas
Parlamentares
Demandas
Parlamentares
Emendas
Emendas
SALES OLIVEIRA
Natureza Convênio
Investimento 80.000
Investimento 80.000
Investimento 150.000
Investimento 250.000
560.000
444142 - Auxílios para Despesa de Capital - COVID-19
Fonte
TESOURO
Instrumento legal
Convênio
Valor R$
150.000,00
Buscar:
Pago Pagar
80.000
80.000
150.000
250.000
560.000 (o)
Base Sub-
Referência programi
[o]
0
[o]
0
(o)
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