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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0290 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.629/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Ofício nº. 051/2024 — DMA - ptg .B
Sales Oliveira, 17 de abril de 2024.
À Exma. Srta.
NATALIA FERNANDA MARTINS
Presidente
Câmara Municipal
SALES OLIVEIRA - SP
Ref.: Encaminhando Projetos de Lei.
Excelentíssima Senhorita,
Sirvo-me do presente para enviar os Projetos de Lei anexos, que dispõem sobre
a abertura de crédito adicional especial e dão outras providências .
Os objetivos dos Projetos de Lei estão explicitados na Exposição de Motivos.
Sendo o que havia para o momento, aproveito a oportunidade para reiterar meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Fabio y Assinado de forma
digital por Fabio
Godoy doy Graton
PA 2024.04.17
Graton/ 102835-0300
FÁBIO GODOY GRATON
PREFEITO MUNICIPAL
Nº 2,508
o o TETE
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº US » DE 17 DE ABRIL DE 2024
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o
presente projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial.
O crédito adicional suplementar tem como objetivo reforçar dotação prevista no
orçamento de 2024 que não está sendo suficiente para o Departamento de Esporte.
O crédito adicional especial tem como objetivo criar dotação não prevista no
orçamento de 2024 para o Departamento de Esporte, para execução das emendas impositivas nº
01/2022 e 03/2022 (Construção de 01 academia ao Ar Livre e Instalação de Climatização/ar
condicionado no Salão de Festas do Centro de Lazer do Trabalhador Salense “Ângelo Turim”).
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, inciso I disciplina a
presente matéria.
A cobertura do presente crédito adicional suplementar será com recursos
provenientes de anulação total e/ou parcial de dotações.
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação a
presente matéria em caráter de urgência.
Sales Oliveira/SP, 17 de abril de 2024.
: Assinado de forma
Fabio Godou digital por Fabio
? “Godoy Graton
Graton Dados: 2024.04.17
10:26:44 -03'00'
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
PROJETO DE LEI Nº Lane 17 DE ABRIL DE 2024
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial e
suplementar na importância de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), nas seguintes
dotações:
02.05.01 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Ficha: 182...........cerserseesneeeseessriesseessersriresesosesesssesssccssnisseresersaairesessctsmesad R$ 2.000,00
27.812.0014.2042.0000 — Manutenção d” Setor de Desporto Comunitário
44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
01 — TESOURO
Fichas 421 sssemesssesnaaausiitarare coomerero rien renar een rs Tee sanada R$ 150.000,00
27.812.0014.2042.0000 — Manutenção do Setor de Desporto Comunitário
44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
08 — EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS/LEGS. MUNIC.
Suplementação (+ J.sccmsermseeermsseerrereseeremeeremeererermsesermses asas crer ente reesamenteas R$ 152.000,00
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:
02.07.01 - SETOR DE OBRAS
E DE. OS Caires rar R$ (152.000,00)
16.482.0023.1015.0000 — Implantação de Moradias Populares
44.90.61.00 — Aquisição de Imóveis
01 - TESOURO
Suplementação ( - J..sseeermmemmmseeeeremmassssenerremasesseerreeermmseeses sensores eres eessee so R$ (152.000,00)
Art. 3º. O Plano Plurianual c a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei, se necessário for.
Art. 4º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira, 17 de abril de 2024.
: Assinado de forma digital
Fa bio God oy. por Fabio Godoy Graton.
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
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