Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
- Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
e Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: wwrw.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — TE: 597.061.245.116
as
Ofício nº. 058/2024 — DMA - ptg B
Sales Oliveira, 15 de maio de 2024.
À Exma. Srta.
NATALIA FERNANDA MARTINS
Presidente
Câmara Municipal
SALES OLIVEIRA - SP
Ref.: Encaminhando Projetos de Lei.
Excelentíssima Senhorita,
Sirvo-me do presente para enviar os Projetos de Lei anexos, que dispõem sobre
a abertura de crédito adicional suplementar e dão outras providências .
Os objetivos dos Projetos de Lei estão explicitados nas Exposições de Motivos
respectivas.
Sendo o que havia para o momento, aproveito a oportunidade para reiterar meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
[, Assinado de forma
Fabio Godoy digital por Fabio
joy Graton
Graton = 2024.05.15
PÁ 10:36:23 -03'00'
FÁBIO GODOY GRATON
PREFEITO MUNICIPAL
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PROJETO DE LEINº ig, DE 15 DE MAIO DE 2024
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o
presente projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional especial.
O crédito adicional especial tem como objetivo criar dotação orçamentária de
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (3.3.90.39.00) no valor total de R$ 111.500,00
(cento e onze mil e quinhentos reais) com recursos provenientes de saldos bancários da
Assistência Social para contratação de serviços diversos.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, inciso II, disciplina a
presente matéria.
O crédito adicional especial será coberto com recursos provenientes de dos saldos
em contas bancárias, nos termos do art. 43, $ 1º, inciso 1 da Lei nº 4.320/64, no valor de
R$ 111.500,00 (cento e onze mil e quinhentos reais).
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação a
presente matéria em caráter de urgência.
Atenciosamente,
Sales Oliveira/SP, 15 de maio de 2024.
i Assinado de forma
Fabio digital por Fabio :
Godoy Godoy Graton
Dados: 2024.05.15
Graton / 10:3406-0300
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº na DE 15 DE MAIO DE 2024
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e dá outras providências”.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 111.500,00 (cento é onze mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações:
02.03.04 —- FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS O IDOSO
Ficha: 427....ccemsersemsessenseenseaseamsasvas acensercensensensesensensensemsensensene canada R$ 20.000,00
08.241.0005.2069.0000 — Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
91 - TESOURO — EXERCÍCIOS ANTERIORES.
02.03.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 428 R$ 10.500,00
08.244.0005.2075. oco da Proteçi pecial de Média Complexidade
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
95 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS — VINCULADOS — EXERCÍCIOS ANT.
02.03.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 429.....ccsemeeneeseeseesrmsseneanensenseneeaseseensassemsemsemsamsnsenses 2... R$ 10.500,00
08.244.0005.2076.0000 — Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
95 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS — VINCULADOS — EXERCÍCIOS ANT.
02.03.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 430.........cceeceeeeeeseammeneneaensenserceneencessensemsencaeasensenense na nanaa R$ 25.500,00
08.244.0005.2074.0000 — Bloco da Proteção Social Básica
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ,
95 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS — VINCULADOS — EXERCÍCIOS ANT.
02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 426.......cseemeeeemeereaseeseeneeensensancereerceneassesamsaaasensenseasene e nns dd R$ 45.000,00
08.243.0006.2018.0000 — Manut. Fundo Municipal Direito da Criança e do Adolescente
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
96 — OUTRAS FONTES DE RECURSOS — EXERCÍCIOS ANTERIORES.
Suplementação (+ )..emensenseneaeeneenersenseensenssemenerrneenereneneess R$ 111.500,00
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de:
Fabio Godoy Assinado de forma digital
: por Fabio Godoy Graton
Dados: 2024.05.15
Graton 10:34:25 -0300'
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Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
I - Saldos bancários, no valor de R$ 111.500,00 (cento e onze mil e quinhentos
reais), nos termos do inciso I do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, da seguinte conta:
Banco e Agência
BB, 6713-X
BB, 6713-X
Conta Corrente Valor - R$
8141-8 R$ 45.000,00
7584-1 R$ 20.000,00
BB, 118-X | 36944-6 R$ 21.000,00
BB, 118-X | 34996-8 R$ 25.500,00
Total R$ 111.500,00
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei, se necessário for.
Art. 4º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira, 15 de maio de 2024.
i Assinado de forma digital
Fa bio God Oy por Fabio Godoy Graton
Graton free
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
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