materia nº 21/2021

Pedido de Informação n. 21/2021





Considerando as respostas encaminhadas pelo Executivo Municipal por meio do  Oficio nº 013/2021 – ECM, ao Pedido de Informações nº 11/2021,  que solicitava informações sobre da troca de áreas  no Distrito Industrial;



Considerando que em relação ao tema Distrito Industrial e em complementação as respostas encaminhadas pelo Senhor Prefeito, necessito de maiores informações a respeito do assunto;



Considerando que investido no poder de fiscalizar e principalmente esclarecer aos questionamentos recebidos, REALIZO o seguinte Pedido de Informação.



REQUEIRO, À MESA, OUVIDO o Douto Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Sr. Fábio Godoy Graton, para que no prazo legal preste as seguintes informações: 



1 –  Cópia Integral do Processo Licitatório e do contrato realizado entre a Prefeitura Municipal e a empresa ganhadora, a respeito da venda  da área alterada pela Lei Municipal nº 1.270/2001 de 19/05/2001.



2 –  Quais são as empresas ativas e em funcionamento no Distrito Industrial?



3 –  Há no Distrito Industrial, obras em andamento registradas na Prefeitura Municipal? 



4- Há no Distrito Industrial, lotes pertencentes à Prefeitura Municipal? Em caso positivo, quais são?



Sala das Sessões, 17 de Maio de 2021.





Luiz Roberto S. Resende

Vereador