materia nº 19/2024

Pedido de Informação nº 19/2024





Considerando que, a Administração Pública deve guiar-se por princípios, sendo um deles a publicidade que possibilita  tornar público todos os seus atos. Este princípio está relacionado à prestação de contas e transparência da administração;

Considerando que, ter uma administração transparente significa fortalecer as relações do Executivo com o Legislativo e a população em geral, e que tal publicidade está amparada por normas legais em todas as esferas, Federal, Estadual e Municipal;

Considerando que, o Município realizou algumas festividades para comemoração do aniversário da cidade, e devemos conhecer os gastos para poder comparar e informar aos munícipes as despesas com a referida festa;

Ainda considerando que, fiscalizar é uma de nossas responsabilidades de representantes da população.

	

Requeiro à Mesa, ouvido Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr.  Prefeito Municipal o seguinte  Pedido de Informação :



1 – Qual foi o custo total da realização das festividades de aniversário da cidade, realizada no mês de Maio de 2024?

2 – Fornecer todas as notas fiscais e recibos de todos os gastos referente a realização dos shows realizados na Avenida Mogiana?

3 – Discriminar gastos item por item como, por exemplo, shows, segurança, infra – estrutura, palco, tendas, telões, banheiros, serviços, som, iluminação, decoração, lanches, hospedagem, geradores e bebidas.

4 – Se houve algum tipo de patrocínio, fornecer dados de entradas de receitas  ou bens patrocinados, informando os valores recebidos.

5- Se houve processo licitatório para realização do evento,  contratação de bandas e shows e para infraestrutura da festa, favor enviar cópia de todos os processos na integra, se não houve, justificar o motivo.





Sales Oliveira, 03 de Junho de 2024.









Luizinho

Vereador