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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 23/2024
“Solicita informações sobre a contratação de prestação de serviço de limpeza para o Departamento de Saúde.”
Considerando que, recentemente a Prefeitura Municipal realizou a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de limpeza para o Departamento Municipal de Saúde;
Considerando que, a após a contratação e celebração de contrato com a primeira empresa colocada do processo licitatório, houve a quebra de contrato por parte do Município de Sales Oliveira, que convocou a segunda colocada para prestação dos serviços;
Considerando que, carente das informações que justificam a citada quebra de contrato, e que as informações ora solicitadas servirão para o cumprimento da função de fiscalização que cabe ao Poder Legislativo, conforme prescreve a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa de Leis, além de poder conceder respostas corretas e precisas aos questionamentos feitos pelos munícipes.
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Sales Oliveira – SP o seguinte Pedido de Informação:
Quais os motivos que levaram a quebra de contrato entre a Prefeitura Municipal e a primeira contratada para prestação de serviço de limpeza do Departamento de Saúde?
Encaminhar a cópia na integra do Processo Licitatório realizado para Contratação de Empresa para prestação de serviços de limpeza do Departamento de Saúde.
Encaminhar cópia de toda a documentação referente a primeira e segunda empresas colocadas para prestação de serviço de limpeza do Departamento de Saúde.
Houve alteração dos valores contratados para prestação de serviços? Informar os valores contratados celebrados com cada empresa para a referida prestação de serviços.
Sales Oliveira – SP, 1° de Agosto de 2024.
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Luiz Roberto Samprônio Resende
Vereador
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