Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — TE: 597.061.245.116
Ofício nº. 109/2024 — DMA - pe
Sales Oliveira, 16 de agosto de 2024.
À Exma. Srta.
NATALIA FERNANDA MARTINS
Presidente .
Câmara Municipal
SALES OLIVEIRA - SP
Ref.: Encaminha Projetos de Lei.
Excelentíssima Senhorita,
Sirvo-me do presente para enviar os Projetos de Lei anexos, que abrem no
orçamento municipal crédito adicional suplementar e especial.
A justificativa consta da Exposição de Motivos do Projeto de Lei.
Sendo o que havia para o momento, aproveito a oportunidade, para reiterar meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Fabio GOdOy jar cudoy corn
? Dados: 2024.08.16
Graton rasga 030
FÁBIO GODOY GRATON
PREFEITO MUNICIPAL
Sales Oliveira
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Câmara à until é S30
Protióéoio
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PROJETO DE LEINº 7 (, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o
presente projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
O crédito adicional suplementar no valor de R$ 148.874,53, tem como objetivo
reforçar as dotações usadas para pagamento dos estagiários, pagamento do pró-labore e atividade
delegada dos policiais militares e despesas de viagens dos funcionários.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, inciso II, disciplina a
presente matéria.
O crédito adicional suplementar será coberto com recursos provenientes da
anulação parcial de dotação orçamentária do orçamento vigente, nos termos do art. 43, 81º, inciso
nO.
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação a
presente matéria em caráter de urgência.
Atenciosamente,
Assinado de forma
Fabio Godoy. digital por Fabio
“Godoy Graton
Graton Dados: 202408.16
14:09:47 -0300'
Fábio Godoy Graton
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº Z/, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 148.874,53 (cento e quarenta e oito mil oitocentos e setenta e quatro reais e
cinquenta e três centavos), na seguinte dotação:
Local: 020301 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 55 - 08.244,0005.2068.0000
ASSISTÊNCIA SOCIAL...........ccerrrrrtermmaseeeeraammeeeereeartemeeeeeeeeereeraeeereeererereesesseseererreeressss 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
Ficha: 064 - 08.243.0006.2073.0000
ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE............. uses eemeseesseeseeeermees 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020401 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DO ENSINO
Ficha: 104 - 12.122.0007.2022.0000
ENSINO FUNDAMENTAL.........uerrceseeeesee remar reertimeeeeerireeeeeareereereeerereensos parana 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 112 - 12.361.0007.2023.0000
ENSINO/ FUNDAMENTAL? 590 ;esiseeere eraoarereas mea deçootarere temer sereia ass astecepssenastesõdo EaD 47.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020403 ENSINO INFANTIL
Ficha: 133 - 12.365.0008.2027.0000
ENSINO INFANTIL... eeeeeeer remessa eee rrremaeerraremeereeeeeerrrnecereees pa ssanan 32.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021201 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 276 - 04.122.0003.2009.0000
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ;sxszsessssmesseueacssiematsssporegareisssssestusntuiasosvoreem Errar 55.874,53
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... merecer R$ 148.874,53
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente:
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 029 - 04.122.0002.2007.0000 Fabio Godoy “pese eferma cota
por Fabio Godoy Graton
Dados: 2024.08.16
Graton 141001 -0300'
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PROCURADORIA JURIDICA.............crereeeneereerereereneareasarearererecenrerence ronca rensenenssarensanenses -20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 044 - 08.244.0002.2004.0000
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE................... ie measeseeneereeserterseereeeenresreemeenrenters -6.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020303 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: . 072 - 08.244.0005.2017.0000 .
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL... - 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 100 - 08.244.0005.2079.0000
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES..........e.ee.e+ -4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020407 ENSINO SUPERIOR
Ficha: e 152 - 12.364.0011.2037.0000 |
MANUTENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO A UNIVERSITÁRIOS...........ee.sermeseeem ememeenanansees -14.008,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020408 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ficha: 158 - 12.306.0012.2038.0000
MERENDA ESCOLAR.................irrerereereeeeserersereererenreremrercerensensarensarearerensenenrenesrensenseneasaneasa -500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020801 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: e 202 - 17.512.0017.2049.0000
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO................urersemee premmenmmersennos -895,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020901 MEIO AMBIENTE
Ficha: . 207 - 18.541.0018.2050.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE MEIO AMBIENTE..............eetereenereeeneeees areneseonssents -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: . 236 - 10.302.0019.2052.0000
MANUTENÇÃO DA ASSITÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 15%........vvumu -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021002 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Ficha: | 256 - 10.305.0020.2060.0000
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 15%..........cccrereererererereearererararererenensararararereos preerereeenranes -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021101 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 269 - 20.606.0021.2063.0000
AGRICULTURA E ABASTECIEMTNO............cererrerenrereareeeremarearemereneenenro encensasarenterencensano -895,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021201 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: . 288 - 04.122.0005.2010.0000 |
MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO.............esesmesse poeernsemsensa -4.220,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: . 291 - 04.122.0003.2010.0000
MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO.. -8.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL P
Graton Teneisasoo
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CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Ficha: . 296 - 04.122.0003.2011.0000 .
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COPA E RECEPÇÃO unsissiiisisas cermeneeroremesmis -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021202 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Ficha: 303 - 04.121.0004.2013.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILIDADE.......... tmn oscepEnga nego = 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 307 - 04.121.0004.2013.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILIDADE.......... iene -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: . 311- 04.123.0004.2014.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO................. items asttiscasemnsas -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 314 - 04.123.0004.20 14.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO...................iiirreereremaes -15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 319 - 04.123,0004.2015.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE TESOURARIA a -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE S - PESSOA FÍSICA
Ficha: . 322 - 04.123.0004.2015.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE TESOURARIA. « 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
Local: 021301 SERVIÇOS URNANOS
Ficha: 332 - 15.451.0015.2047.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE CEMITÉRIO........... im
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO.
Ficha: . 338 - 15.452.0015.2043.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA... rersemmeses seres eereiaRaqatasaaa -790,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: . 354 - 15.452.0015.2046.0000 ,
MANUTENÇÃO DO SETOR DE LOGRADOUROS PÚBLICOS............. pncenseapvsnoaaS -3.566,53
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021401 DIFUSÃO CULTURAL
Ficha: | 361 - 13.392.0013.2041.0000
DIFUSÃO CULTURAL... rsrsrsrsrs -9.000,00
3.3.90.36.00
Local: 021402 TURISMO
Ficha: 366 - 13.695.0024.2070.0000
TURISMO... reter 1.000,00
3.3.90.36.00
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei, se necessário for.
Fabio Godoy, finado de toma tai
Graton /-Isiatosio
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Art. 4º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 16 de agosto de 2024.
: +, Assinado de forma digital
Fabio GOdOY dor rábio Godoy Gratan
Dados; 2024,08.16
Graton 14:10:42 -03/00'
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