materia nº 76/2024

PROJETO DE LEI Nº 76/2024

DE 27 DE SETEMBRO DE 2.024.





“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS







A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sales Oliveira/SP, no uso de suas atribuições legais propõe o seguinte Projeto de Lei:





Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Câmara Municipal de Sales Oliveira, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 245.000,00 (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), nas seguintes dotações:



01.01.01 – CORPO LEGISLATIVO 

Ficha: 07..............................................................................................................R$ 220.000,00

01.031.0001.0001.0000 - Manutenção do Corpo Legislativo

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01 – TESOURO



01.01.01 – CORPO LEGISLATIVO 

Ficha: 06..............................................................................................................R$ 25.000,00

01.031.0001.0001.0000 - Manutenção do Corpo Legislativo

3.3.90.39.00 –  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 

01 – TESOURO





Suplementação ( + )............................................................................................R$ 245.000,00





Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos             provenientes de anulação parcial e/ou total, das seguintes dotações:



01.01.01 – CORPO LEGISLATIVO 

Ficha: 01..............................................................................................................R$ -220.000,00

01.031.0001.2001.0000 - Manutenção Do Corpo Legislativo

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

01 - TESOURO



01.01.02 – SECRETARIA 

Ficha: 12..............................................................................................................R$ -25.000,00

01.031.0001.2002.0000 - Manutenção Da Secretaria da Câmara Municipal

3.3.90.39.00 –  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 

01 – TESOURO







Suplementação ( - )..............................................................................................R$ (245.000,00)



Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados à presente Lei, se necessário for.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Sales Oliveira SP, 27 de setembro de 2024.





Natália Fernanda Martins

Presidente







Luiz Roberto S. Resende   

 Vice-Presidente









Cláudia Helena Ferreira Paganini            Marta Cristina Vasconcellos Dornellas

                           1ª Secretária                                                   2ª Secretária