Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Ofício nº. 125/2024 — DMA - ptg IN
Sales Oliveira, 27 de setembro de 2024.
À Exma. Srta.
NATALIA FERNANDA MARTINS
Presidente
Câmara Municipal
SALES OLIVEIRA - SP
Ref.: Encaminha Projetos de Lei.
Excelentíssima Senhorita,
Sirvo-me do presente para enviar os Projetos de Lei anexo, que autorizam o
Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares e especiais no orçamento
vigente e Projeto de Lei que visa à reestruturação do Conselho Municipal de Turismo
(COMTUR).
As justificativas constam das Exposições de Motivos do Projeto de Lei.
Sendo o que havia para o momento, aproveito a oportunidade para reiterar meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Fabio Godoy fado formada
/ Dados: 202409.27
Graton 15H18416 0300
FÁBIO GODOY GRATON
PREFEITO MUNICIPAL
Nº2599
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PROJETO DE LEINº + » DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres
vereadores o presente projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional
suplementar.
O crédito adicional suplementar no valor de R$ 302.926,47, tem como
objetivo reforçar as dotações usadas pelo Departamento de Saúde para continuidade das
ações e serviços prestados á população salense.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, inciso II,
disciplina a presente matéria.
O crédito adicional suplementar será coberto com recursos provenientes
da anulação parcial de dotação orçamentária do orçamento vigente, nos termos do art.
43, 81º, inciso III.
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação
a presente matéria em caráter de urgência.
Atenciosamente,
Fabio Godoy porrásio cos saos”
/ Dados: 2024.09.27
Graton 150819-0300"
Fábio Godoy Graton
Prefeito Municipal
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PROJETO Nº | /2024
de 27 de setembro de 2024
“Abre no orçamento vigente
crédito adicional
suplementar e da outras
providências.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
PROPÕEM:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 302.926,47 (trezentos e dois mil novecentos e vinte e
seis reais e quarenta e sete centavos), na seguinte dotação:
Local: 021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 455 - 10.301.0019.2054.0000
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - ESTADUAL......uusesssze 12.100,58
33903200 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
Ficha: 456 - 10.301.0019.2054.0000
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - ESTADUAL.......ueueemensi 12.345,67
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
Ficha: 457 - 10.301.0019.2054.0000
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - ESTADUAL.................eeeeeeses 21.663,25
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
Ficha: 458- 10.301.0019.0064.0000
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - FEDERAL..........umesseesseeseme 200.808,41
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 459 - 10.301.0019.0064.0000
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - FEDERAL........eeeeeeeeeessesemsme 48.008,56
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021002 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Ficha: 261 - 10.305.0020.2061 -0000
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA ESTADUAL.......... 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........ceeeeeeeereeseerermeeseeeeeeeseseees0e00+00 R$ 302.926,47
Fabio God [o fem de forma digital
Y', por Fabio Godoy Graton
Dados: 2024.09.27 15:04:29
Graton | 080
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aça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária do
orçamento vigente:
Anulação:
Local: 021001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 232- 10.302.0019.2052.0000
MANUTENÇÃO DA ASSITÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
15%...
3.3.50.
"294.926,47
.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021002 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Ficha: 259 - 10.305.0020.2061.0000
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA ESTADUAL....... -8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão
adequados a presente lei, se necessário for.
Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 27 de setembro de 2024.
Fabio Godoy fico gs om ditalpor
Graton Dodo 524092 Iso
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal