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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — TE: 597.061.245.116
Ofício nº. 125/2024 — DMA - ptg 3) ;
Sales Oliveira, 27 de setembro de 2024.
À Exma. Srta.
NATALIA FERNANDA MARTINS
Presidente
Câmara Municipal
SALES OLIVEIRA - SP
Ref.: Encaminha Projetos de Lei.
Excelentíssima Senhorita,
Sirvo-me do presente para enviar os Projetos de Lei anexo, que autorizam O
Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares e especiais no orçamento
vigente e Projeto de Lei que visa à reestruturação do Conselho Municipal de Turismo
(COMTUR).
As justificativas constam das Exposições de Motivos do Projeto de Lei.
Sendo o que havia para o momento, aproveito a oportunidade para reiterar meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente, +
Fabio Godoy. Aoaeirosasr den
Graton /AMdaso
FÁBIO GODOY GRATON
PREFEITO MUNICIPAL
CC8rmara Municipal ds Sales Olivelra
4 | PAO Rua |
Página 1 de 1
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ça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
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PROJETO DE LEINº | N | , DE 24 DE SETEMBRO DE 2024.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres
vercadores o presente projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional
suplementar.
O crédito adicional suplementar no valor de R$ 382.887,00, tem como
objetivo reforçar as dotações usadas para pagamento dos serviços de destinação final de
resíduos sólidos, aquisição de combustível, para pagamento dos bolsistas do programa
“Frente de Trabalho”, aquisição de alimentos e produtos de higiene para o serviço de
acolhimento de crianças e adolescentes, pagamento de aluguel de imóvel destinado ao
serviço de acolhimento de crianças e adolescentes € do imóvel de uso do conselho
tutelar e para aquisição de materiais esportivos.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, inciso TI,
disciplina a presente matéria.
O crédito adicional suplementar será coberto com recursos provenientes
da anulação parcial de dotação orçamentária do orçamento vigente, nos termos do art.
43, 81º, inciso III.
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação
a presente matéria em caráter de urgência.
Atenciosamente,
Assinado de forma
Fabio Godoy distal por fabio
Godoy Graton
Graton Dados; 2024.09.27
15:05:30 -0300"
Fábio Godoy Graton
Prefeito Municipal
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ça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
PROJETO Nº W /2024
de 27 de setembro de 2024
“Abre no orçamento vigente
crédito adicional
suplementar e dá outras
providências”.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
PROPÕEM:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 382.887.00 (trezentos e oitenta e dois mil oitocentos
e oitenta e sete reais), nas seguintes dotações:
Local: 020301 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Ficha: 053 - 08.244.0005.2068.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL... 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 058 - 08.244.0005.2068.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL..............s 16.100,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
Local: 020303 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 099 - 08.244.0005.2079.0000
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES...........crceeeereeneserreenmenseerereeserscenernseeresensensenmseneseneeeno « 12.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 100 - 08.244,0005.2079.0000
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES...........reereeeeremeeemeerreeeereseorereeermseresermerssoreseemreenscenseseenmesea 7.587,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
Ficha: 064 - 08.243.0006.2073.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL
DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 4.600,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSIC
Local: 020408 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ficha: 163 - 12.306.0012.2039.0000
MANUTENÇÃO DA ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA
ESCOLAR - ESTADUAL.........cerereeeemererenererenearecerererererencerarerenenereneneaserenenerases 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020501 DESPORTO COMUNITÁRIO
Fabio Godoy fito era
Bases: 20240947
Graton 150541 03007
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aça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — TE: 597.061.245.116
Ficha: 179 - 27.812.0014.2042.0000 .
MANUTENÇÃO DO SETOR DE DESPORTO COMUNITÁRIO......veeeeume. 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020801 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 201 - 17.512.0017.2049.0000
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO...
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 203 - 17.512.0017.2049.0000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO..
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
Local: 020901 MEIO AMBIENTE
Ficha: 206 - 18.541.0018.2050.0000
MANUNTENÇÃO DO SETOR DE MEIO AMBIENTE..............esentensemeeme 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021101 |. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 268 - 20.606.0021.2063.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021201 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 287 - 04.122.0003.2010.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE ALMOXARIFADO E
PATRIMÔNIO.........rteeeeeseaeeeaeaeanseeeeseseeeessearmaereessos sessmemmeeeasenantereas 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021301 SERVIÇOS URNANOS
Ficha: 337 - 15.452.0015.2043.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA........sceseeensermeseenas 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 339-1 5.452.0015.2043.0000 ,
MANUTENÇÃO DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA..............cesemeees 120.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 352 - 15.452.0015.2046.0000 ,
MANUTENÇÃO DO SETOR DE LOGRADOUROS PÚBLICOS...» 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 355 - 15.452.0015.2046.0000 ,
MANUTENÇÃO DO SETOR DE LOGRADOUROS PÚBLICOS... ....- 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... cemeee oco o00 ++ R$ 382.887,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 017 - 04.122.0002.2003.0000
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO. -7.000,00
Fabio Godoy “ste: forma digital
por Fabio Godoy Graton
Dados: 20240927
Graton 14:58:28 -03/00'
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 022 - 04.122.0002.2006.0000
MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
.-1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 023 - 04.122.0002.2006.0000 MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO
MILITAR... rserereererceremrererenrerereeerearenearenrarentereno -1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 027 - 04.122.0002.2007.0000 ,
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO.......: 1.000,00
3.3.90.3000 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 028 - 04.122.0002.2007.0000 . .
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO............ -420,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Local: 020407 - ENSINO SUPERIOR
Ficha: 151 - 12.364.0011.2037.0000
MANUTENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO A UNIVERSITÁRIOS...............eeer -25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 153 - 12.364.0011.2037.0000 |
MANUTENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO A UNIVERSITÁRIOS.........vvueeu. «40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020408 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ficha: 157 - 12.306.0012.2038.0000
MANUTENÇÃO DA ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA
ESCOLAR... tt. eeerreeeeeeeeeererrerreseeerenteeerperer cone nanaaos remar raaanammmmaaaascosenrennenmanmanamnnnnnto -30.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020701 SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 183 - 15.451.0016.1010.0000
OBRAS E INFRA ESTRUTURA URBANA... sessao -121.300,94
44.90.5100 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 191- 15.451.0016.2048.0000 ,
MANUTENÇÃO DO SETOR DE OBRAS PÚBLICAS............cceeeeeeneenenener -4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020801 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 205 - 17.512.0017.2049.0000
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO.
44.90.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
-20.000,00
Local: 021001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 219 - 10.301.0019.2051.0000
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 15%....
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇ
COMUNICAÇÃO - PESSOA
52.559,79
Ficha: 237- 10.302.0019.2052.0000
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
15%... -40.606,27
Fabio Godoy (nine dera
Dados 2024083
Graton asa as0o 7
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
aça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021202 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILIDADE...........uuuuuuseeteeeemm -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 302 - 04.121.0004.2013.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILIDADE...........rruuummumeem -2.400,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Ficha: 307 - 04.121.0004.2013.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILIDADE.............uumesserum -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 310 - 04.123.0004.2014.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO.............ceerseseemeseeeesmeeeess -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 318 - 04.123.0004.2015.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE TESOURARIA.......uueeemeuumeseeeeermemeees -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 322 - 04.123.0004.2015.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE TESOURARIA..............uumuneessumeaeee -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021401 DIFUSÃO CULTURAL
Ficha: 362 - 13.392.0013.2041.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE DIFUSÃO CULTURAL .-12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021402 TURISMO
Ficha: 367 - 13.695.0024.2070.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE TURISMO..............eeuseseemumeeesueeeeees quem -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão
adequados a presente lei, se necessário for.
Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 27 de setembro de 2024.
Fabio Godoy ado de forma ita po Fato
Graton See 20240927 15852 0300
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal