Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — TE: 597.061.245.116
Ofício nº. 125/2024 DMA - ptg - O
Sales Oliveira, 27 de setembro de 2024.
À Exma. Srta.
NATALIA FERNANDA MARTINS
Presidente
Câmara Municipal
SALES OLIVEIRA - SP
Ref.: Encaminha Projetos de Lei.
Excelentíssima Senhorita,
Sirvo-me do presente para enviar os Projetos de Lei anexo, que autorizam o
Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares e especiais no orçamento
vigente e Projeto de Lei que visa à reestruturação do Conselho Municipal de Turismo
(COMTUR).
As justificativas constam das Exposições de Motivos do Projeto de Lei.
Sendo o que havia para o momento, aproveito a oportunidade para reiterar meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Fabio Godoy frade de ferma dita
Graton Bias
FÁBIO GODOY GRATON
PREFEITO MUNICIPAL
Prstocoo - Empis
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PROJETO DE LEI Nº L | » DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres
vereadores o presente projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional
suplementar.
O crédito adicional suplementar no valor de R$ 113.000,00, tem como
objetivo reforçar as dotações usadas pelo Departamento de Ensino para continuidade
dos serviços como manutenção dos veículos, limpeza e aquisição de materiais de
consumo.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, inciso II,
disciplina a presente matéria.
O crédito adicional suplementar será coberto com recursos provenientes
da anulação parcial de dotação orçamentária do orçamento vigente, nos termos do art.
43, 81º, inciso II.
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação
a presente matéria em caráter de urgência.
Atenciosamente,
Fabio dlgiaportao
Godoy / Godoy Graton
Dado 20240927
Graton 15:1208-0300'
Fábio Godoy Graton
Prefeito Municipal
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PROJETO Nº ! À 12024
de 27 de setembro de 2024
Abre no orçamento vigente
crédito adicional
suplementar e da outras
providências
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
PROPÕE:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), nas seguintes
dotações:
Local: 020401 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DO ENSINO
Ficha: 103 - 12.122.0007.2022.0000
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DO
ENSINO) scesasssstrsersresgercestattanra vendas ERERETSA Obs aita sans ass tato sresengerreovenannaa 10.000,00
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 113 - 12.361.0007.2023.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 25%........vuue: 43.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 125 - 12.361.0007.2026.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
ESTADUAL...
3.3.90.39.00
.... 35.000,00
RVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020403 | ENSINO INFANTIL
Ficha: 134 - 12.365.0008.2027.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO INFANTIL
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... «R$ 113.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária do
orçamento vigente:
Anulação:
Local: 020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL Fabio Godoy o orem
por Fabio Godoy Graton
Dados: 2024.09.27
Graton 151219-0300'
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Ficha: 117 - 12.361.0007.2024.0000
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO QESE - ENSINO
FUNDAMENTAL cccossosisiiaiisiivisscoomaneeeasem vonseceremsayereroarsaaesenrprmsmemsecsmoras -3.385,82
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 119 - 12.361.0007.2024.0000
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO QESE - ENSINO
FUNDAMENTAL. ssseresosaceseiissearisasisisaaitosscesesarsserenssenrenovanserarts ernotesansaansstamtassss -1.512,50
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 395 - 12.361.0007.2024.0000
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO QESE - ENSINO
EUNDAMENTAL,sssseisisssssaserisesaiissenpssseisaraivia iibêe snes avsne ares assscsaasfarevasansocomnssnea -2.594,11
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020407 | ENSINO SUPERIOR
Ficha: 151 - 12.364.0011.2037.0000
MANUTENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO A UNIVERSITÁRIOS... -25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 153- 12.364.0011.2037.0000 .
MANUTENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO A UNIVERSITÁRIOS................ «= 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020408 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ficha: 157 - 12.306.0012.2038.0000
MANUTENÇÃO DA ELABORAÇÃOE DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA
[S/0/0) DP -65.507,57
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DA ANULAÇÃO .............ccecrrereeeeeeeeeeeeemmmmmemmramass esensona ease R$ 113.000,00
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão
adequados a presente lei, se necessário for.
Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 27 de setembro de 2024.
H Assinado de forma digital
Fabio Godoy por Fabio Godoy Graton
Graton ideia?
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal