| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 436 / 1969 |
| Date | 1969-06-19 |
| Ementa | "Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de NCr$ 2.500,00, destinado ao atendimento de despesas com assinatura de convênio com o Fundo Estadual de Construção Escolares". |
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