| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 550 / 1974 |
| Date | 1974-06-06 |
| Ementa | "Dispõe a respeito de aprovação e construção de Edifícios". |
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Pe: me 549 de ]Z de poe de 1.974. Lyra Cortrio com à Promo Sscol de Eâdo de SA Paulo, os E , Artigo 1º- Fuca : e de Mme de Salir Penrina a ria idas Do eegado o Cidão te Pers ção Seciol do Govuno de Exado de Sib Pos, na piníádo de par do vm Sabes Chiveia , um Cento FleTrão 3º- Eta lu anima vm VIR va data [de o quieto pergada: a gcrimça crê | tm IF de de |. 974. | Thaluilo Municipal. blicadoa va Bwtulônia à Padana Municipal a Eahs Cuica, 18/04/197% | o Lui nº 550 de 06 de Junho ole 4974, i . - . e í ço pe Com siricas É uu Tdenedito A. Azevedo Sovza, She to Municipal de Soles |Ouiina, Etádo ou So Lanto, poluciono à MQuirnd dec : | Penso !2- Toda « Quealaer sotpo po pectra pu Mr ovraçÕo « qoier. Artigo 4º - Lona obla A co provaçod do projlo leer pbomeda. bo a exime da umidade codivk «9 prorislaus no pólica aro ó o intiressado Obina Tibi & Perigo 38- O) ia tits “POr a caro vaçãs so , 0)- Tinto de proprisdade do imowl dinidamentk pupila. b)- Todas (online duoa) NO do memarcal usado do imsvel. jpptto pe at «q solo proprudório, dede comstãr on2 de anslaçoo ide Responsabilidade Tenca de CRER "ART" | Perigo 42- Ação prumehida as sugêncios arma « duda ' posa q Tora de sxmededk a exnstumentes pero feuceccoto Í , Aetigo 5º- Se o prol mecssita de pactarecieenTos pera chamado & requrunt para prestôr 63 unclaniciume tos cobiveis + |bsmenta «M -podua "8 presas, | PeTigO 6º- Findo o prazo de 20 (vintt) dios pora a ix empedido o aluna compl poda pt micacda a dtra esa ds, comdituido con a demetição do que pe a mecemébio o fim : o mma mine empre rent re meteram | $ Unico Tal prazo peomeçaa A par conbado na dola pa -prestacão le Grolauer spectrum euros, prestádo vg Tiros ; Artigo 52. | Plango 3º- O ptnonoi de orprovaços te proo, emole que ! Artigo 8º- Para oblee o alva de condiuços olesad e | | Muncepal, emo lição proa * sprdoio derra pa Jestêr "ue acôdio” nessa peido. Dimicio dm Jiobathos podera pen f Une - Dewuna arm panha a petição Xepox Folocohia ow | pq ArTiso 92º-Conctuda a solifucação O prspismional ud eta Comum itara Lefaigira e fumno do Taba tÊes para Tão de utoia + sxpelição do recssério "hab. se”. jpomnitar, aritirizado do alum de aprovaças + pendo o case, 9 [Lito de muwetameinto + atinhamento. | Perigo - |0:- No caso do aotipicação oS Jiu pico executado propuidénio, + exmuntadoa q inn epataridtade ao CRER para smdias Cas Artigo 2 E pra +para ascpestuçao ado habcle-se e de dO i (Dea) dias, case 169 TA Vesrea podtua a soilccaçoso PRA ocubacda pelo | , Piso pe. O, ft os «aprovados, 9 alvando de abro vasos e. começo bem como s4 ha dee” pomende foctedo par piratas pelos reopoc bios Projuscom ars nocpuente, Perigo 18º Éida Mi utioad sn Sigor ma slota de | Leleo Municipal de po Oincina, 06/05/1. 974 e “Polito Mice Paus: . E Pe hudina Huricipal oe pad Qivera, 06/06/49. Too nº 55/ de 06 de fecho de | 994 "Arpost pSbee obeelura de CREMTS Brugode- amentôr à vnbas de syamenis vigente. | Faço pobea é à Comara Vonici pat ca provou « «u Benedito iDe ag Pzeveo sóura Palito ad «te Bates Cuiveira Cslacto ole pão Perigo |2- EA abeelo na Gondadscia Cmezpal, um edito oticional ferplemertar nº valor ole AE IFI4GOO (leinta « Qualio mit, Jecendos L erda css) «am pequindes vebas de Inga mento Agente: ovêmo à Aaminaioçto det Ldrminustiaças psp io Ehecudivo. Senti je AMalecias 140.07 - SMademal manente. fAgpiição cole mdequinas , modãis O . G$ 1,000 00 | UT ME in am o, iços de Ediados de Potagem Muniadal atoig— “Dhras Poblias. | casTuçoo de hdã, riveas máfabumos e sufies 1) 6.000,00 ! Pandiços e Educação e Eutiuna uo do 1? Gram amh61- Pessoal - Hutor sdenvuços Únhamos axços cole Aqua e dos. 3130.91 - Sunos ele Tenceicos - Tem 08 / Ucneinntos de 300 um comssdo. 890000 391261 — — Tonsjubuias coreenza Amvúlio à couborha Nacsnal de 390961 — — SsiTução Frotenais - He 02 sítio oo Mobsar cc Qf 500000 3130.66 — duços de 38. pe a de condutas, Deimquedos GEN 00000 | '