| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 594 / 1977 |
| Date | 1977-10-21 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de piscina em terreno situado nesse Município". |
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