norma nº 1487/2008

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n. - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14660-000
Fone: (16) 3852-1500 - Fax: (16) 3852-1610 - E-mail: prefeiturasoQnetsite.com.br
Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ 46.756.029/0001-07
LEINPº 1.487/2008
De 16/05/2008
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDI-
TO ESPECIAL que especifica e simultaneamente pa-
ra abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLE-
MENTAR e dá outras providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es-
tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal apro-
vou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vi-
gente, aprovado pela Lei Municipal nº 1.470/2007, datada de 05 de novembro de 2007, um
CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com as seguintes
classificações orçamentárias: :
07 - Departamento de Saúde
01 - Atenção Básica
Ficha 303 - 10.301,0075.2.3.3.50.43 - Subvenções Sociais à AMEECOSS - As-
sociação Municipal de Educação, Ecologia, Cultura, Organização So-
cial e Saúde- Agentes Comunitárias de Saúde ......... R$ 100.000,00;
Ficha 304 - 10.301.0075.2.3.3.90.36 - Serviços de Terceiros Pessoa Física - Re-
cursos teto municipal da média e alta complexidade ambulatorial e
Hospitalar... R$ 45.000,00;
Ficha 305 - 10.301.0075.2,3.3.90.39 - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica -
Recursos teto municipal da média e alta complexidade ambulatorial e
Hospitalar............. ceereeasrernesoaesaianasisneasteceraceeeceesereo R$ 55.000,00;
TOTAL... ercensensensoosermeeseeseee o RS 200.000,00
ARTIGO 2º - Além do crédito especial autorizado pelo “caput” do artigo ante-
rior, fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento corrente, um CRÉDITO ADI-
CIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais) às
seguintes dotações orçamentárias:
preo
Prefeiturade O É
y Sales Oliveira | q
cidade expressão |
“
vem 2e8srz06o |
Ficha
0028
0043
0053
0055
0056
0086
0094
0165
0236
0243
Ficha
0019
0088
0100
0106
0140
0169
0170
0191
0210
0224
0231
0232
0237
0250
0259
0262
0263
0264
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Praça Domingos Tavares Barradas, s/n. - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14660-000
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CNPJ 46.756.029/0001-07
Dotação
04.122.0007.2.014.3.3.90.36
04.123.0008.2.017.3.3.90.36
04.123.0008.2.019.3.3.90.36
28.843.0008.1.020.4.6.90.71
28.843.0008.2.020.3.2.90.21
08.241.0081.2.022.3.3.90.36
10.301.0075.2.024.3.1.90.11
12.361.0042.2.059.3.1.90.13
15.452.0058.2.075.3.3.90.39
15.452.0060.2.076.3.3.90.39
Discriminação Valor
Outros Serv. Tere. R$ 1.000,00
Outros Serv. Tere. R$ 2.000,00
Outros Serv. Tere. R$ 8.000,00
Prince. da Div.Contrat. R$ 60.000,00
Juros da Div.Contrat. R$ 30.000,00
Outros Serv. Terc. R$ 5.000,00
Vencim. Vat. Fixas R$ 4.000,00
Obrigações Patronais R$ 7.000,00
Outros Serv. Terc. R$ 23.000,00
Outros Serv. Terc. R$ 46.000,00
R$ 186.000,00
ARTIGO 3º - Os créditos abertos pelos artigos anteriores terão sua cobertura da
seguinte forma:
a) R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais) com o superávit financeiro apu-
tado no balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do inciso 1 do $ 1º do art. 43
da Lei 4,320 de 17 de março de 1964;
b) R$ 269.000,00 (duzentos e sessenta e nove mil reais) com a anulação parcial
e/ou total das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do $ 1º, Inciso II do Artigo 43
da Lei nº 4320, datada de 17 de Março de 1964:
Dotação
04.122.0007.1.013.4.4.90,52
10.301.0075.1.023.4.4.90.51
10.301.0075.2.027.3.1.90.11
10.301.0075.2.030.3.3.90.30
12.361.0042.1.017.4.4.90.52
12.365.0041.1.019.4,4.90.51
12.365.0041.1.019.4.4.90.52
12.366.0045.1.022.4.4.90.52
13.392.0048.1.023.4.4.90.51
15.451.0007.1.036.4.4.90.51
15.452.0058.1.037.4.5.90,61
15.452.0058.1.037.4.4.90,52
15.452.0060.1.038.4.4.90.51]
15.452.0060.1.040.4,4.90.51
15.452.0060.1.041.4.4.90.51
16.482.0057.1.042,4,4.90.51
26.782.0088.1.049.4.4.90.51
20.782.0088.1,049.48.90.52
Prefeitura de
Sales Oliveira |
cidade expressão
À
adm 2058/2008
Discriminação
Equip. e Mat. Perman. R$
Obras e Instalações R$
Vencim. Vant. Fixas R$
Material de Consumo R$
Equip. e Mat. Perman. R$
Obras e Instalações R$
Equip. e Mat. Perman. R$
Equip. e Mat. Perman. R$
Obras e Instalações R$
Obras e Instalações R$
Aquisições de Imóveis R$
Equip. e Mat. Perman. R$
Obras e Instalações R$
Obras e Instalações R$
Obras e Instalações R$
Obras e Instalações R$
Obras e Instalações R$
Equip. e Mat. Perman. R$
j
Valor
2.000,00
15.000,00
70.000,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
15.000,00
2.000,00
5.000,00
2.000,00
9.000,00
25.000,00
10.000,00
5.000,00
4.000,00
4.000,00
3.000,00
35.000,00
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n. - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14660-000
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Site Oficial: www. salesoliveira. sp.gov.br
CNPJ 46.756.029/0001-07
0279 17.512.0076.1.036.4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 13.000,00
TOTAL... meet R$ 269.000,00
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGOS? - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 16 de maio de 2008
Joãd Fereiitas cia Neto
efgito Mumicipal
Registrada e publicada
conforme aLeiemvigor ...
ATT
Prefeiturade
Sales Oliveira |
idade expressão | É
aéms 200512000