| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 733 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar a verba que especifica e dá outras providências". |
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Fl. O Erefoitura Municipal de Sales Oliveira LEI Nº 733/84 De U4 de setembro de 1984. Dispõe sobre abertura de crédito adici pa onal suplementar à verbas que especifi > ca e da outras providências. JOÃO BAPTISTA BONADIO, Prefeito Municipal de Sales Olivei- ra, Estado de São Paulo,no uso de suas atribuições Ingais,faz saber / que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei,- ARTIGO 19 - Fica abérto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de Cr$34.600.000,00 (trinta e quatro / milhões e seiscentos mil Cruzeiros), às seguinte verbas do orçamento vigente: 05 - SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01 - SERVIÇOS DE ENSINO DE 19 GRAU 3.1.2.0 - Material de Consumo 08 42 427 2 12 - Manutençao Merenda Escolar Ficha nº 052 ..... Cr$ 3.500.000,00 05 - SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA 03 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 4.1.1.0 - Óbras e Instalações . 08 46 274 1 06 - Centro Comunitario Ficha n) 065 ..... Cr$ 12.000.000,00 06 - SETOR DE SERVIÇOS GERAIS . 02 - SERVIÇOS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS 3.1.2.0 - Material de Consumo 10 58 575 2 17 - Hanulenção Ficha nº O71 .,... Cr$ 1.450.000,00 08 - SETOR DE SAÚDE E SANEAMENTO 02 - SERVIÇOS DE ÁGUA E EscoOTOS 4.1.1.0 - úbras o Instalações . , 13 76 447 1 11 - Extensão de réde de agua Ficha nº 096 ..... Crê 7.000.000,00 08 - SETOR DE SAÚDE E SANEAMENTO 02 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS 4.1.1.0 - Óbras e Instalações . 15 76 449 1 12 - Extensão e óbras de esgotos Ficha nº 097 ,.... Cr$ 8.500.000,00 09 - SETOR DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA Ol - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.2.3.1 - Subvenções sociais 15 81 487 2 26 - Subvenção à L.A.5.5.0. - Ficha nº 100 ..... Cr$ 150.000,00 Paço Municipal — Praça Domingos Tavares. Barradas — Cep. 11.060 — Sales Oliveira lo Estado da São Paulo Fl. 02 Lei nº 733/94 Erefcitura Municipal de Sales Oliveira TOTAL ces... Cr$ 34.600.000,00 ARTIGO 28 - O crédito de que trata o artigo anterior terá- sua cobertura com o excesso de arrecadação previsto no exercício Curso. em ARTIGO 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Sales Oliveira, U4 de setembro de 1.984. Registrada e publica- da por afixação, e ar quivada no Cartorio 7 R. Civil, local, na data supra. O osé [Bonadio Tuho Secretário da Prefeitura Paço Municipal — Praça Domingos Tavares Barradas — Cep. 14.660 —. Sales Oliveira — Estado de São Paulo