norma nº 734/1984

LEI Nº 754/84 | -
De 04 de setembro de 1.984.
Autoriza a Prefeitura Mu- 00004
nicipal à permutar área de
terreno que especificas,
3cão BAPTISTA EONADIO, Prefeito iiunicipal de Sales Clivei-
ra, Estudo de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei,- .
, ARTIGO 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada à per-
mutar a area abaixo caracterizada na letra "2!, de sua propriedade, /
com o terreno descrito na letra "B", de propriedade de GERALDO AZEVE-
DC N ARTINS TERRA E OUTRES, que servirá para a instalação de lagoa de
tr=tamento de esgoto do Município.
(a) - Imóvel pertencente à Prefeitura Municipal e que se-
rá alienado à Geraldo Azevedo Martins Terre e Dutros:
"começa em um merco NO, localizado junto as divisas co-
muns da referida gleba com terreno da Prefeitura [unici
pal de Sales Oliveira e torro :s de Geraldo Azevedo Har-”
tins Terra e Outros; segue daí em sentido anti- horário
com rumos magnéticos referidos a AG0-84, distincia e
confrontação pelo que segue: 68º 06" SE e 107,00 metros
até o narco NO 1, confrontando com terras de Beraldo Am
zevedo Martins Terr a e Outros; deflete a esquerda com /
42º 30º Ny e 126,59 metros até o marco N 2, confrontan-
do com a Estrada Municipal SLO-030 e finalmente à esquer
da com 15º 20*' Sy e 52,50 metros até o marco ND, marco
este que foi o ponto inicial para este locação de divi-
sas. Esta área encerra um total de 0,2778 ha, (vinte e
sete ares e setenta e oito cs entiaves) ou 2.778 metros /
quadrados.
(B) - Imóvel pertencente à Geraldo izevedo Martins Terra
e Outros, que será alienado à Prefeitura Municipal:
"começa em um marco NO, localizado junto as divisas da re
ferida gleba, com terreno da Prefeitura Municipal e ter-
ras de Geraldo àzedo Martins Terra e Outros. Segue daí
em sentido anti-horário com rumo magnético referido AGO-
84, distância e ,confrontações pelo que segue: 68º 06! e
75; 00 metros até o marco N 3, confrontanto com terras -
da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, deflete à es
querda com 4º 15" SE e 20,00 “metros ate o marco N'5, 7
confrontando até aí com a “pa ixo de domínio da FEPASA? /
deflete à esquerda com 86º 15' SE e 40,00 metros até O
marco ! 6, confrontando com a Fazenda Lageado, e, final
mente, deflete à esquerda com 15º 20! NE e 122,00 me-
tros até o marco N Ds, merco este que foi o ponto inici-
al para esta locação de divisas. Esta gleba encerra a -
área de 0,7241 ha (setent: e dois ares e quarento e “um
centiares) ou 7.241 metros quadrados",
ARTIGO 2º - às despesas com escritura e regisiro para a e-
fetivação da permuta autorizada por esta Lei correrão a conta de dota-
ções próprias do corrente exercício.
a ARTIGO 3º - Esta lei entr: ré em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrario
Sales Oliveira, 04 de setembro dk
Registrada e publicada por
afixação, e arquivada no -
C.R.Civil, local, na data
SuNpTa.
poi
V Jos Ponbdio Filho
Secretário da Prejeiturq