| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 737 / 1984 |
| Date | 1984-10-18 |
| Ementa | "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar a verba que especifica e dá outras providências". |
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LEI Nº 757/84 De 18 de outubro de 1.984, Dispõe sobre abertura de crédito adici- onal suplementar às verbas que especifí ca e dá outras providências. JOÃO BAPTISTA BON“DIO, Prefeito Municipal de Sales Cliveira, Estado de Sto Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz sabar que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei,- ARTIGO 1º - Fice aberto na Contadoria Municipal um crédito a diciênal suplementar no valor de Cr%25, 850.000, (vinte e cinco milhoes, oitocentos e cincoenta mil Cruzeiros), às seguintes verbas do orçamento vigente: 02 - CHEFIA DO EXECUTIVO 01 - GABINETE DO PREFEITO 3152 - Outros Serviços e Encargos 03 07 020 2 01 - Manutenção Ficha nº O11 ........0. Cr$ 1.500.000 02 - CHEFIA DO EXECUTIVO 01 - GABINETE DO PREFEITO 4120 - Equipam. e Mater. Perman. 03 07 020 2 01 - Aquis,. Hóveis e Utens. Ficha nº 014 ......... Crê 6.000.000 03 - SETOR DE ADMINISTRAÇÃO 01 - SERVIÇOS DE PORTARIA 5120 - Material de Consumo 03 07 021 2 04 - Manutenção Ficha nº 024 ......... Cr$ 350.000 03 - SETOR DE ADNINISTRAÇÃ 02 - SERVIÇOS DE PESSOAL 3132 - Dutros Serviços e Encargos 03 07 021 2 05 - Manutenção Ficha nº 028 .......00 Crê 1.300.000 04 - SETOR DE FINANÇAS 03 - SERVIÇOS DE CONTABILIDADE 5132 - Outros Serviços e Encargos 03 08 032 2 09 - Manutenção Ficha nº 045 ........0. Cr$ 400.000 05 - SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01 - SERVIÇOS DE ENSINO DE 1º GRAU - 5120 - Material de Consumo 08 42 185 2 11 - Manutenção Ficha nº 051 ......... Cr$ 2.000.000 05 - SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01 - SERVIÇOS DE ENSINC DE 1º GRAU 4120 - Equip. e fiater. Perman. 08 42 188 1 04 - Aquisiçe. Moveis, Utens. Ficha nº 057 ....0 000. Crê 10.000,000 05 - SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA 03 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 3120 - Material de Consumo 08 46 224 2 15 - Manutenção Ficha nº 064 .......0. Crô 1.000.000 06 - SETOR DE SERVIÇOS GERAIS 02 - SERVIÇOS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS r 3111 - Pessoal Civil 10 58 575 2 17 - Manutenção Ficha nº 070 ..cceseve Cr$ 1.500.000 06 - SETOR DE SERVIÇOS GERAIS 04 - SERVIÇOS DE CENITÉRIOS . 3120 - Material de Consumo 00006 10 60 326 2 19 - Nanutengão Ficha nº 080 .,.....00.0. Crô 400.000 08 - SETOR DE SAÚDE E SANEAMENTO 02 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS 3120 - Material de Consumo 13 76 447 2 24 - Manutenção Ficha nº 094 ......... Cerf 1.400,000 TOTAL ..........0. Crê 25.850,.000 ARTIGO 2º - O crédito de que trata o artigo anterior terá / sua cobertura com o excesso de arrecadação previsto no exercício em cur- SDe ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Sales Oliveira, 18 de ou ista Bonadio o Municipal Registrada e publicada por afixaç 80, e arqui- vada go C.R.Civil,lo- cal a,data supra. LEI Nº 758/84 De 18 de outubro de 1,984 Dispõe sobre abertura de crédito adi- cional suplementar a verba que especi fíca e dá outras providências, J0Ão BAPTISTA DONDIO, Prefeito Municipal de Sales Olivei- ra, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçoes legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e. promulga a seguinte Lei, ARTIGO 1º - Fica a Contadoría Municipal autorizada a abrir um crédito adicional suplementar no valor de Cr$6.000.000 (seis milhões de Cruzeiros), à verba que especifica: 08 - SETOR DE SAÚDE E SANEAMENTO 02 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS 4.1.1.0 - Ébras e Instalações 13 76 447 1 11 - Serviços de Água Ficha nº 096 ...... Cr$ 6.000.000 ARTIGO 2º - O crédito autorizado pelo artigo anterior, terá sua Cobertura com o excesso de arrecadação previsto para o corrente Exer cício. ARTIGO 3º - Esta Lei entro rá em vigor na data de sua publi- cação ou afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrá- riDe Tm Sta Bonadio Registrada e publiceda p/ afi-. Municipal xação, e arquivada no C.R. Ci- vil, local, na data supra. Pos Bonad Secretário da Prefeitura