| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 740 / 1984 |
| Date | 1984-10-18 |
| Ementa | "Dispõe sobre concessão de gratificação ao Cargo de Secretário Administrativo da Câmara Municipal de Sales Oliveira". |
| native_id | 1324 |
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refeitura Municipal de Sales Oliveira LET Nº 740/84 De 18 de outubro de 1,984 Dispõe snbre concessan te gretificeção ao cargo de secretario administrativo da Camara Vunicipal de Sales Clivoeira,- JUÃO BAPTISTA BENDITO, Prefeito Municipal de Lad a . od N Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legeis, faz saber que ales Clivoira, N Vs . : . a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei,- ARTIGO 1º - O cergo de Secretário Administrativo da Câmara Funicipal de Sales Cliveira, de provimento em Comis vio pelo / Z Lei nº 601/78, de 20 de abril de 1.978, fará jus a uma gretificação / mensal, ne valor de Cr$30.000 (trinta mil Cruzeiros). ARTIGU 28 - A graiificação a que alude o artigo anterior,/ te e . ; tora efeito nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 1, ARTIGO 3º - Os recursos para cobsrtura das desprras decor- . Pr - rentes desta Lei, correrão à conta de dotaçoes constantes d to vigente, suplementadas oportunamente se necessário. ARTIGO 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu o E e A cação, retroagindo seus efeitos a 12 de outubro de 1,984, revogadas as disposições em contrário, Sales Cliveiro, 19 de outubro de 1,984. pesado sta.Banadio Sunicipal Registrada e publicada por afixação, e arqui- vada no C.R.Civil, lo- cal, na data supra. e Secretário du Prejeitura Paço Municipal — Praça Domingos Tavares Barradas — Cep. 14.660 — Sales Oliveira — Estado de São Paulo