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norma nº 740/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 740 / 1984
Date 1984-10-18
Ementa"Dispõe sobre concessão de gratificação ao Cargo de Secretário Administrativo da Câmara Municipal de Sales Oliveira".
native_id1324

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refeitura Municipal de Sales Oliveira
LET Nº 740/84
De 18 de outubro de 1,984
Dispõe snbre concessan te gretificeção
ao cargo de secretario administrativo
da Camara Vunicipal de Sales Clivoeira,-
JUÃO BAPTISTA BENDITO, Prefeito Municipal de
Lad a . od N
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legeis, faz saber que
ales Clivoira,
N Vs . : .
a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei,-
ARTIGO 1º - O cergo de Secretário Administrativo da Câmara
Funicipal de Sales Cliveira, de provimento em Comis vio pelo /
Z
Lei nº 601/78, de 20 de abril de 1.978, fará jus a uma gretificação /
mensal, ne valor de Cr$30.000 (trinta mil Cruzeiros).
ARTIGU 28 - A graiificação a que alude o artigo anterior,/
te
e . ;
tora efeito nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 1,
ARTIGO 3º - Os recursos para cobsrtura das desprras decor-
. Pr -
rentes desta Lei, correrão à conta de dotaçoes constantes d
to vigente, suplementadas oportunamente se necessário.
ARTIGO 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
o
E
e
A
cação, retroagindo seus efeitos a 12 de outubro de 1,984, revogadas as
disposições em contrário,
Sales Cliveiro, 19 de outubro de 1,984.
pesado
sta.Banadio
Sunicipal
Registrada e publicada
por afixação, e arqui-
vada no C.R.Civil, lo-
cal, na data supra.
e
Secretário du Prejeitura
Paço Municipal — Praça Domingos Tavares Barradas — Cep. 14.660 — Sales Oliveira — Estado de São Paulo

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