norma nº 759/1985

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LEI Nº 759/85
De 17 de maio de 1.985.
Autoriza o Executivo à celebrar convênio
com a Fundação Movimento Brasileiro . de
Alfabetização - MOBRAL - e a Comissão Mu
nicipal.
JOÃO BAPTISTA BONADIO, Prefeito Municipal de Sales Olivei
ra, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz sa-
ber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a se-
guinte lei,-
ARTIGO 1º —- Fica o Executivo Municipal autorizado à cele-
brar, em nome do Município, convênio com a Fundação Movimento Bra-
sileiro de Alfabetização - MOBRAL - e a Comissão Municipal de Sales
Oliveira, tendo por objeto a cooperação mútua com vistas à aquisi-/
ção de gêneros alimentícios destinados às crianças atendidas nos Nú
cleos de Educação Pré-Escolar e Grupos de Atendimento ao Pré-Esco-/
lar, cuja cópia do termo fica fazendo parte da presente Lei.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Ppu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 17 de maio de 1.988
Registrada e publica-
da na forma da lei.