norma nº 796/1986

LEI Nº 796/86
De 20 de maio de 1.986
Dispõe sobre autorização para a abertura de
crédíto adicional suplementar que especifica
e da outras providencias.-
JOÃO BAPTISTA BONADIO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um credito adi
cional suplementar de CZ$ 3.081.030,00 (treis milhoes,oitenta e um
mil e trinta cruzados), às seguintes verbas do orçamento vigente:
O5 -— SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 - ENSINO SUPLETIVO
3.1.2.0 - Material de Consumo
08 45 215 2 12 - Manutenção
Ficha nº 055............... crer. CZÊ 20.006,00
06 - SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
O2 - SERVIÇOS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
4.1.1.0 - Óbras e Instalações
10 58 575 1 11 - Pavimentação, galerias, etc.
Ficha nº 074.......ccccrecececc ra... CZ$S 3.061.030,00
TO TALO. ......... CZ$ 3.081.030,00
ARTIGO 2º - O credito aberto pelo artigo anterior tera sua co-
bertura com os seguintes recursos:
a) anulação total das seguintes verbas do orçamento vigente:
03 - SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
03 - ALMOXARIFADO E CONTROLE PATRIMONIAL
4.1.1.0 - Óbras e Instalações
03 07 021 1 02 - Construção Almoxarifado
Ficha nº 030..... cocroronorccarso soa CÊ 350.000,00
OS - SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04 - DIFUSÃO CULTURAL
4.1.1.0 - Óbras e Instalações
08 48 247 1 09 - Construção Biblioteca
Ficha nº 065........ correr. CZB 200.000,00
O9 —- SETOR DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL
01 - SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL
4.1.2.0 - Equipam. e Mater. Permanente
16 88 534 2 18 - Aquisição moveis, máquin. etc.
Ficha nº 112.........00.000000000000. CZS 653.580,00
b) parcela do saldo financeiro apurado no Balanço
Patrimonial do exercício de 1.985:....... CZ$ 1.877.450,00
TO TALoe............. CZ$ 3.081.030,00
ARTIGO 3º -— Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contra
Sales Oliveira, 20 de
Re; rada e pyblicada na forma
dá lei em vigor.