| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 798 / 1986 |
| Date | 1986-07-17 |
| Ementa | "Dispõe sobre alteração de Lei Municipal, que especifica". |
| native_id | 1382 |
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05-S” * DE EDUCAÇÃO E CULTURA 03-b-seAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS =. 4.1.2.0-Equipamentos e Mater. Perman. 08 46 2241 OB-Aquisição de móveis,ete. Ficha nº 062 ...... oc... C2$8 50.000,00 TOTAL. cc ccceaas cz$ 53.000,00 ARTIGO 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, ficando revogadas as disposições em contrário. NA te sales Oliveira, 03 de junho de 1986. ada e publicada lei. Regis LEI Nº 798/86 De 17 de julho de 1986. Dispõe sobre alteração de Lei Munici- pal, que especifica. JOÃO BAPTISTA BONADIO, Prefeito Municipal de Sales oli veira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, / faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promul ga a seguinte Lei,- ARTIGO 1º - O inciso II, do Artigo 1º da Lei Municipal nº 753/86, de 08 de abril de 1.985, passa a ser o seguinte: " assinar, com a referida Secretaria, o convêni o necessário ao recebimento dos recursos fi- nanceiros fixados no inciso anterior, cujo o- bjeto e: remodelação e reforma da cozinha pa- ra confecção de merenda escolar". ARTIGO 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sales Oliveira, 17 de ista Bonadio Municipal IBonadio ilho sávia dr Porsfoltura