norma nº 801/1986

09044
LEI Nº 801/86
De 04 de agosto de 1.986.
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar
convênio com o Departamento de Águas e E
nergia Eletrica-DAEE, Da Secretaria de
Obras e do Meio Ambiente do Estado de /
São Paulo.
JOÃO BAPTISTA BONADIO, Prefeito Municipal de Sales Olive-
ira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz sa
ber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a se-
guinte Lei,-
ARTIGO 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a ceie
brar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE /
da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente, do Estado de São Paulo,/
para execução de obras de infra-estrutura no município, especifica-
mente, galerias de águas pluviais, no bairro Jardim Guaiuvira, nas
ruas Capitão Vital Pereira Lima, Avenida dos Jequitibas e rua das
Paineiras, numa extensão de aproximadamente 500 (quinhentos) metros,
utilizando-se tubos de concreto armado nos diâmetros de 0,40 m,0,60
m., 0,80 m. e 1,00 m.
ARTIGO 2º - O valor das obras foi estimado em cento e cin
coenta mil cruzados (Cz$150.000,00), cujas despesas onerarão Orça-/
mento Programa do Departamento de Água e Energia Elétrica-DAEE.
ARTIGO 3º - As obras serão executadas por administração /
direta ou indiretamente atraves de terceiros, mediante licitação.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 04 de agos
* Secretário da Prejeitura |