| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 802 / 1986 |
| Date | 1986-08-04 |
| Ementa | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar à verbas que especifica e dá outras providências". |
| native_id | 1386 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
LEI Nº 802/86 De 04 de agosto de 1.986. Dispõe sobre abertura de credito adici- onal suplementar a verbas que especifi- ca e da outras providências. JOÃO BAPTISTA BONADIO, Prefeito Municipal de Sales Olive ira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz / saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei,-— ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédi to adicional suplementar de Cz$390.000,00 (tresentos e noventa mil cruzados), às seguintes verbas do orçamento vigente: 01.01 - 3.1.1.1 - 01 01 001 2 01 - ficha nº 001..€z$ 300.000,00 02.01 - 3. a .1 - 03 07 020 201 - ficha nº 006... 75.006 .0 06.04 - 3.1.1.1 - 10 60 326 2 18 - ficha nº 080.. 15.006,06 TOTAML....Cz8 390.000,00 ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertu. ra com a anulação parcial das seguintes verbas do orçamento vigen- te: 02.02 - 3.1.1.1 - 03 07 021 2 02 - ficha nº Ol2..Cz$ 42.000,00 02.03 - 3.1.1.1 —- 03 07 021 2 02 - ficha nº 016.. 10.000,00 03.01 - 3.1.1.1 - 03 07 021 2 04 - ficha nº 020.. 24.000,00 03.02 - 3.1.1.1 - 03 07 021 2 05 - ficha nº 023.. 23.000,00 03.03 - 3.1.1.1 - 03 07 021 2 06 - ficha nº 027.. 38.000,00 04.01 - 3.1.1.1 - 03 08 030 2 07 - ficha nº O31.. 38.000,00 04.02 - 3.1.1.1 - 03 08 032 2 08 - ficha nº 036.. 18.000,00 04.03 - 3.1.1.1 - 03 08 032 2 09 - ficha nº 040.. 42.000,00 05.01 - 3.1.1.1 - 08 42 188 2 11 - ficha nº 046.. 60.000,00 05.02 - 3.1.1.1 - 08 45 215 2 12 - ficha nº 054.., 14.000,00 05.03 - 3.1.1.1 - 08 46 224 2 13 - ficha nº 059.. 10.000,00 06.01 - 3.1.1.1 - 10 07 323 2 15 - ficha nº 067.. 22.000,00 07.01 - 3.1.1.1 - 13 75 428 2 21 - ficha nº 090... 15.000,00 06.02 - 3.1.1.1 - 10 58 575 2 16 - ficha nº 071... 34.000,00 TOTAML....Cz$ 390.000,00 ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário. Sales Oliveira, 04 de agos