| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 808 / 1986 |
| Date | 1986-10-21 |
| Ementa | "Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal adotar os nomes de " TANCREDO DE ALMEIDA NEVES E EVARISTO MIRANDA PACIÊNCIA", como nomenclatura de logradouros públicos". |
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LEI Nº 808/86 De 21 de outubro de 1.986. Dispõe sôbre autorização ao Executivo Municipal para adotar os nomes de"TAN CREDO DE ALMEIDA NEVES e EVARISTO MI- RANDA PACIÊNCIA", como nomenclatura / de logradouros públicos. JOÃO BAPTISTA BONADIO, Prefeito Municipal de Sales Oli veira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, / faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promul ga a seguinte lei,- ARTIGO 1º - Fica por esta Lei, autorizado o Chefe do E xecutivo Municipal, a adotar os nomes de "TANCREDO DE ALMEIDA NE VES" e de "EVARISTO MIRANDA PACIÊNCIA", como nomenclatura de lo- gradouros públicos (praças), na cidade de Sales Oliveira. ARTIGO 2º - A denominação de que trata o artigo anteri or, se dará através de decreto do Executivo e se efetivará em a- to público na época oportuna. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua / publicação, revogadas as disposições em contrário. Sales Oliveira, Registrada e publicada conforme lei em vigor. PAÇO MUNICIPAL — PRAÇA DOMINGOS TAVARES BARRADAS — CEP 14.660 — SALES OLVEIPA — ELT DE SÃU PAL