norma nº 810/1986

t LEI Nº 810/86
De 05 de novembro de 1.986.
00049
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de in
vestimentos do Município de Sales Olivei-
ra para o triênio 1.987/1.989.
JOÃO BAPTISTA BONADIO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei,-
ARTIGO 1º - O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Sales Oliveira, Esta-
do de São Paulo, para o triênio 1987/1989, constituído pelos anexos integrantes desta lei e elabora
dos na forma dos Atos Complementares nºs. 43 e 76, de 29 de janeiro de 1.969 e 21 de outubro de /
1.969, respectivamente, estima para o período, as Despesas de Capital em Cz$29.248.000,00 (vinte e
nove milhões, duzentos e quarenta e oito mil cruzados).
ARTIGO 2º - Os recursos destinados aos financiamentos das Despesas de Capital, estimados
no Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1987/1989, estão assim distribuidos:
RECEITAS DE CAPITAL 1.987 1.988 1.989 TOTAL
Superavit do Orçamento Corrente cz$ 6.599.000 6.694.000 4.645.000 17.938.000
operações de Crédito 10.000 100.000 200.000 310.000
Alienação de Bens 1.110.000 1.000.000 800.000 2.910.000
Transferência de Capital 90.000 1.000.000 1.500.000 2.590.000
Outras Receita de Capital 1.000.000 2.000.000 2.500.000 5.500.000
TOTAIS DAS RECEITAS DE CAPITAL cz$ 8.809.000 — 10.794.000 9.645.000 29.248.000
ARTIGO 3º - As Despesas de Capital, programadas em base nos recursos considerados disponí
veis, desdobrar-se-ão na seguinte forma:
DESPESAS P/ UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 1.987 1.988 1.989 TOTAL
Deficit do Orçamento Corrente cz$ - - - -
Câmara Municipal 15.000 30.000 45.000 90.000
Chefia do Executivo 25.000 95.000 115.000 235.000
Setor de Administração 8.000 550.000 250.000 808.000
Setor de Educação e Cultura 2.281.000 2.859.000 2.225.000 7.365.000
Setor de Finanças 60.000 60.000 60.000 180.000
Setor de Serviços Gerais 4.370.000 4.650.000 4.800.000 13.820.000
Setor de Saúde e Saneamento 450.000 750.000 850.000 2.050.000
Setor de Estradas de Rodagem 1.600.000 1.800.000 1.300.000 4.700.000
TOTAIS DAS DESPESAS DE CAPITAL-Cz$ 8.809.000 10.794.000 9.645.000 29.248.000
K DOMINGOS TAVARES BARSADAS — CEP 14,660 — SALES OLIVEIRA — EST. DE SÃO PAULO
PAÇO MUNICIPAL — PRA:
ARTIGO 4º - Passa a reger-se na conformidade do quadro de investimentos em anexo a pro-
gração dos recursos originários do Fundo Rodoviário Nacional e Auxílio Rodoviário Estadual.
ARTIGO 5º - Na elaboração das propostas orçamentárias anuais serão ajustados as importân
cias consignadas aos Projetos e Atividades, podendo, em decorrência de alterações de Receitas, se-
rem criados e suprimidos ou reformulados Projetos e Atividades constantes dos anexos desta Lei.
$ ÚNICO - As importâncias referentes aos exercícios de 1.988 e 1.989, estimadas a preços
de 1.987, serão corrigidas monetariamente, por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais corres-
pondentes àqueles exercícios.
ARTIGO 6º - Através de proposição devidamente justificada, o Executivo poderá a qualquer
tempo propor a revisão deste Orçamento Plurianual.
ARTIGO 7º - Esta Lei entrará em vigor à 1º de janeiro de 1.987, revogadas as disposições
em contrário.
Sales Oliveira, OSde novembro de 1.986.
sta Bonadio
Municipal
Registrada e publicada
na forma da lei em vigor.
PAÇO MUNICIPAL — PRAÇA DOMINGOS TAVARES BARRADAS — CEP 14660 — SALES OLIVEIRA — EST. DE SÃO PAULO
ORÇAMENTO PLURTANUAL DE INVESTIMENTOS - TRIÊNIO 1987/1999
código GERAL —
DA LE TETO |
Classificaç|Categ. DISCRIMINAÇÃO 1987 1988 1989 TOTAL
(Focal Funcional Econom. !
iTTT———————TTTT Is.
ol SECRETÁRIA DA CAMARA |
01.01 | 0101 021 Processo Legislativo
01.01 | 01 01 021 4120 Equipamentos e Matarial Permanente 15.000 30.000 45.000 90.000 |
02 EXECUTIVO |
02 CHEFIA DO EXECUTIVO !
02.01 | 03 07 020 Gabinete do Prefoito ) 1
03 07 020 4120 Equipamentos s Matarial Permanunte 10.000, 40.000 50.000 100.000
02.02 Secreteria :
03 07 021 4120 Equipamentos e Material Permanente 10.000 40.000 50.000) 100.000
02.03 Junta da Serviço Militer * '
03 07 021 4120 Equipamentos e Material Permanente 5.000, 15.000 15.000) 35.000
03 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO '
03,01 Serviços de Portaria
03 07 021 4120 Equipamentos e Material Permanente - 20.000 20.000) 40.000,
03.02 Serviços de Pessoal
03 07 021 4120 Equipamentos e Material Permanente 8.000 15.000 15.000] 38.000!
03.03 Almoxarifado e Contrôle Ratrinonial Ê
03 07 021 4110 Óbras Públicos - 500.000 200.000) 700.000"
03 07 021 4120 Equipamentos e Material Pernanunte E! 15.000 15.000] 30.000
04 SETOR DE FINANÇAS i 0
04.01 Serviços de Tributação
03 08 030 4120 Equipamentos a Material Permanente 10.000, 20.000 20.000] 50.000,
ba.oz Serviços de Tesouraria |
03 08 032 4120 Equipamentos e Matarial Permanante 10.000 20.000 20.000) 59.000!
04.03 Serviços de Contabilidade !
03 08 032 4120 Equipamentos é Material Permanante 10.000 20.000 20.000 50.000 |
03 08 033 4350 Amortização da Dívida Intérna 30.000 - - | 30.000
os SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA ]
05.01 Serviços de Ensina de 1º Grau s
08 42 188 s110 Úbras Públicas 200.000 800.000 500.000] 1.500.000,
08 42 188 4120 Equipamentos e Meterial Permanente 666.000 834.000 1.000 000 2.500.000'
05.02 | Ensino Supletivo
08 45 215 4120 Equipamentos e Maturial Permanente 15.000 25.000 25.000)
05.03 | 08 46 224 : Egucação FÍsice e Desportos
OB 46 224 4110 Óbras Públi-as 6 Instalações 1.2n0.000 1.000.000) 500. 00d
OB 46 224 4120 Equipamento. e Hatorial Permanente : 000 200.000 200.000
i
PREFEITURA MUNICI CAL DE SALES OLIVEIRA
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - TRIÊNIO
DISCRIMINAÇÃO
>
cóDIco GERAL
T
h Classificaç]Categ.
Local|Funcional | Econom.
D6
06.01
Jo 57 316 ano
10 07 323 4110
06.02
10 58 575 amo
10 58 575 4210
06.03
10 60 325 4120
06.04
10 60 326 4110
06.05
10 60 327 4110
06.06
10 60 328 4120
07
07.01
15 75 428 4120
07.02
13 76 447 4110
13 76 447 4120
13 76 449 4110
09
09.01
l6 88 532 4110
16 88 534 4110
16 88 534 4120
l
SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
Serviços de Úbras Públicas
Óbras e Instalações
Óbras o Instalações
Serviços de Logradouros Públicos
úbras e Instalações
Aquisição de Imbveis
Serviços de Limpeza Pública
Equipamentos e Material Permanunta
Serviços de Cenitério
bras e Instalações
Serviços de Iluminação Pública
Óbras e Instalações
Setor de Parques e Jardins
Equipamentos e Material Permanente
SETOR DE SAÚDE E SANEAMENTO
Serviços dd Saúde
Equipamentos e Material Parmanente
Serviços de Água e Esgotos
Óbres e Instalações
Equipamentos 6 Material Permanente
Úbras e Instalações
SETOR DE ESTRADAS DE RODAGEM
Serviços de Estradas de Rodagem Municipal
Óbras e Instalações
Úbras e Instalações
Equipamentos e Material Permananta
TOTAL... evaraas
Sales Oliveira, 05 ds novembro de 1966.
1987
200.000
200.000
2.500.000
150.000
300.000
400.000
600.000
20.000
100.000
200.000
100.000
50.000
800.000
200.000
600.000
1987/1969
1988
200.000
300.000
2.000.000
200.000
500.000
400.000
1.000.000
50.000
150.000
300.000
200.000
100.000
500.000
300.000
1. 000.000
10.794.000
1989
300.000
2.500.000
350.000
500.000
100.000
1.000.000
50.000
150.000
400.000
200.000
100.000
300.000]
1.000.000
9.645.000
.29.248,000
400.000
800.000
7.000.000
700.000
1.300.000
900.000
2.600.000
120.000
400.000
900.000
500.000
250.000
1.300.000
800,000
2.600.000
O RO E E