norma nº 1496/2008

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
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CNPJ 46.756.029/0001-07
LEINº 1.496/2008
De 18/08/2008
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO
ESPECIAL que especifica e dá outras providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigen-
te, aprovado pela Lei Municipal nº 1.470/2007, datada de 05 de novembro de 2007, um CRÉ-
DITO ESPECIAL no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com a seguinte classificação or-
çamentária:
02 - Poder Executivo
02.04 - Fundo Municipal de Assistência Social
02.04,01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
08 244 Assistência Comunitária
08 244 0081 2021 00 - Manutenção Fundo Municipal Assistência Social
Ficha nº 373 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física - Recur-
sos Fortalecendo a família.... R$ 4.000,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertura com a anula-
ção parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária, nos termos do $ 1º, Inciso HI do Artigo
43 da Lei nº 4320, datada de 17 de Março de 1964:
08 244 0081 2021 0000 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de As-
sistência Social. .
Ficha nº 087 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo................. R$ 4.000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 18 de agosto de 2008
Registrada e publicada
conforme Lenrvi
Planejamento e Administração
Prefeitura de
Sales Oliveira |
cidade expressão
“ atm 2008/2008