norma nº 844/1988

LEI Nº 844
De 22 de fevereiro de 1.988.
Dispõe sobre declaração de utilidade
pública da Guarda-Mirim de Sales Oli
veira - GMSO.
JOÃO BAPTISTA BONADIO, Prefeito Municipal de Sales Olivei
ra, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei.-
ARTIGO 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Guarda-
Mirim de Sales Oliveira, fundada em 29 de setembro de 1.987.
ARTIGO 2º - As despesas originadas com a execução desta -—
lei correrão à conta de dotações proprias do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 22 de fevereiro de 1.988.
Registrada e publicada:
na forma da lei em vigor.
es lho
Secretário Municipal.
vn NO
Paço MUNICIPAL — PRAÇA DOMINGOS TAVARES BARRADAS — CEP. 14.660 — SALES OLIVEIRA — EST. DE" SÃO PAULO