| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 849 / 1988 |
| Date | 1988-05-17 |
| Ementa | "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências". |
| native_id | 1433 |
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LEI Nº 849/86 De 17 de maio de 1.988 Dispoe sobre abertura de credito adi- cionai suplementar e da outras provi- dências.- O PREFEITO MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA, Estado de Sac Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmare nicipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lci.- ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipa) ur dito adicional suplementar de Cz$ 15:700.000,00 (quinze milhões setecentos mil cruzados), as seguintes verbas do orçamento viger -: 04.01 -3.2.2.6 -03 08 0302 07 - Ficha nº O31....Cz$ 200.00..0€ 05.01 -5.1.2.C -08 42 4272 10 - Ficha nº 046....Czf 3.500.000,07 05.03 -4.1.1.€ -OE 46 2241 07 - Ficha nº 066....Cz$ 12.000.00C.01 TO T A L........Cz$ 15.700.000.9 ARTIGC 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior rerz a sua cobertura com recursos do excesso de arrecadação previsto parz c presente exercicic. ARTIGC 2! - Esta iei entrara em vigor na data de su publicação, revogadas as disposições em contráric. om mw Sales Oliveira, 17 de maio de 1.98 Kegistrada e publicada na forma da lei em vigor. PATO IUNICIPAL — PRAÇA DOMINGOS TAVARES BARRADAS — CEP. 14.650 — SALES OLIVEIRA — EST. DE SÃO PAULO