norma nº 853/1988

LEI Nº 853
De 05 de julho de 1.98.
Dispõe sobre a criação de um horto -
florestai no municipio de Sales Oli-
veira, e da outras providências.
JOÃO BAPTISTA BONADIO, Prefeito Municipai de Sales Oliveira, Estado -
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Cã-
* mara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.-
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipai, autorizado
por esta lei, a criar por decreto no município de Sales Oliveira, er
area de propriedade do município, um horto florestal.
— ARTIGO 2º - O horto florestal de que trata o artigo primei
ro desta lei deverá ser instalado em áres ideal da própria prefeitu-
ras indicada pelo Prefeito Municipal, e destinar-se-a ao plantio,cui
tivo, estudo e preservação de especies florestais nativas da região.
PARAGRAFO ÚNICO - As mudas de arvores e outras especies se
rão doadas pela população, ficando entretanto, o executivo municipal
autorizado a adquirir por verbas próprias do orçamento vigente, as /
especies necessarias ao início da instalação do horto florestal.
“ARTIGO 4º — As despesas com a execução da presente lei,cor
rerão:'a conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementa-
das oportunamente, se necessário.
ARTIGO 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 05 de julho de 1.988.
Registrada e publicada
na forma da lei em vigor.
osé Bonadi
Secretárioda Preisitura
Paço MUNICIPAL — PRAÇA DOMINGOS TAVARES BARRADAS — CEP. 14.660 — SALES OLIVEIRA — EST. JE SÃO PAULO